Jurisprudancia
Mostrando 25-36 de 36 artigos, teses e dissertações.
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25. A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental: o caso do Distrito Federal / The (in)effectiveness of the constitutional norms of the Environment Law: the case of the Distrito Federal
Esta tese objetivou avaliar a (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental, no Ãmbito do Distrito Federal, numa abordagem de desenvolvimento sustentÃvel. Discutiu-se o papel do Direito como instrumento de compatibilizaÃÃo do desenvolvimento econÃmico com o uso adequado dos recursos naturais, comprovando-se o grau de eficÃcia social d
Publicado em: 2004
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26. A admissibilidade da teoria da imprevisÃo na jurisprudÃncia brasileira como princÃpio geral de Direito
Trata-se de tese de doutoramento, perante a Universidade Federal de Pernambuco, na Ãrea de Filosofia, Teoria Geral e Sociologia do Direito, enfocando o princÃpio geral de Direito como recurso retÃrico utilizado pela jurisprudÃncia brasileira para admitir a teoria da imprevisÃo. A tese faz um apanhado de como a teoria da imprevisÃo, que permite a revis�
Publicado em: 2003
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27. A tributaÃÃo na constituiÃÃo vigente e os limites ao poder de tributar
Consiste num estudo sobre o perfil da ConstituiÃÃo vigente, tomando como parÃmetro principal a tributaÃÃo. A princÃpio, a anÃlise da compreensÃo do Sistema TributÃrio Nacional, a seguir a relaÃÃo com o mundo exterior, na tentativa de apresentar uma interpretaÃÃo por juÃzos de doutrinadores/estudiosos baseado em trabalhos de pesquisas crÃticas
Publicado em: 2003
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28. Prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinÃrio e especial
This paper aims at investigating the prequestioning as an essential presupposition for the admission of the special and extraordinary appeals before the Supreme Federal Court and the Higher Court of Justice, respectively. The summulas 282 and 356 of the Supreme Federal Court and the 211 of the Higher Court of Justice, which deal with the non-appreciation by
Publicado em: 2003
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29. Dano à imagem; DiscriminaÃÃo; Preconceito
A dissertaÃÃo apresenta as violaÃÃes do direito à imagem e sua evoluÃÃo desde os primÃrdios da existÃncia humana atà os dias de hoje. Na elucidaÃÃo do tema, ressaltam-se a autonomia do direito e a independÃncia do respectivo dano, analisadas em consonÃncia com as teorias construÃdas na doutrina e jurisprudÃncia nacionais. A abordagem destaca
Publicado em: 2003
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30. O direito do trabalho ao bem-estar no seu meio ambiente de trabalho
Este trabalho chama atenÃÃo para a importÃncia do bem-estar do trabalhador no seu ambiente de trabalho. Destaca a tutela constitucional dada, nos dias de hoje, ao meio ambiente do trabalho, onde o homem à situado no centro das preocupaÃÃes. Nos CapÃtulos destacam-se os entes ligados à promoÃÃo do bem-estar do trabalhador, tais como: O Sistema Ãnic
Publicado em: 2003
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31. Responsabilidade civil pelo risco da atividade e o meio ambiente
O trabalho se dedica ao estudo da responsabilidade civil e sua aplicaÃÃo como instrumento de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado pelo art. 225 da ConstituiÃÃo Federal. Para tanto, analisa a evoluÃÃo do instituto, evidenciando os valores que nortearam a sua construÃÃo e aplicaÃÃo ao longo do desenvolvimento da sociedade. D
Publicado em: 2003
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32. O controle judicial das agÃncias reguladoras
de 90. Na ideologia dessas mudanÃas, propugnou-se a reduÃÃo do aparelho estatal, com a substituiÃÃo do modelo burocrÃtico weberiano pela administraÃÃo gerencial. O Estado, outrora provedor de bens e serviÃos e protagonista direto na atividade econÃmica, vem cedendo espaÃo ao Estado regulador, com funÃÃo de monitorar/corrigir os desacertos da ini
Publicado em: 2003
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33. Thesis on defense of the honor in crimes of passion − from ascension to decadence / Tese da legÃtima defesa da honra nos crimes passionais − da ascensÃo ao declÃnio
Trata a presente dissertaÃÃo do surgimento, ascensÃo e desprestÃgio da tese da legÃtima defesa da honra nos denominados crimes passionais, sob uma anÃlise paralela do desenvolvimento da sociedade brasileira. Serà abordado, nesse contexto, o conceito de legÃtima defesa em face do conceito de honra, visando a demonstrar a sua impossibilidade de justifi
Publicado em: 2003
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34. A JurisprudÃncia como Fonte do Direito. Qual à hoje o seu papel no Sistema JurÃdico Brasileiro?
Starting from the meaning given by Jurisprudence to the expression Sources of Law, the object of this study is to investigate the role that Case Law plays in Brazilian legal system. It is preliminarily studied the nature of judicial decision, whose substance shows an undeniable creative feature. Yet preliminarily this research investigates how differently Co
Publicado em: 2002
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35. O carÃter retÃrico do duplo grau de jurisdiÃÃo obrigatÃrio: bases teÃricas para um novo regime que privilegie a necessÃria harmonizaÃÃo entre seguranÃa e efetividade no processo civil
Objetiva analisar o problema da necessÃria reavaliaÃÃo jurisdicional das causas decididas em face da Fazenda PÃblica, no ordenamento jurÃdico brasileiro, caracterizada pelo instituto denominado reexame necessÃrio em duplo grau de jurisdiÃÃo ou, simplesmente, duplo grau obrigatÃrio. A existÃncia de tal instituto, que possui natureza de condiÃÃo de
Publicado em: 2002
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36. A irretroatividade e o direito adquirido nas leis de planos econÃmicos
O direcionamento do tema està centrado no direito constitucional, em face do choque entre Superior Tribunal de JustiÃa e Supremo Tribunal Federal sobre planos econÃmicos. A primeira parte enfoca a temÃtica constitucional dos direitos fundamentais, sempre voltada para os direitos de primeira geraÃÃo em especial como normas de proteÃÃo jurÃdica e rese
Publicado em: 2001