Dano à imagem; DiscriminaÃÃo; Preconceito
AUTOR(ES)
Regina LÃcia Lima Bezerra
DATA DE PUBLICAÇÃO
2003
RESUMO
A dissertaÃÃo apresenta as violaÃÃes do direito à imagem e sua evoluÃÃo desde os primÃrdios da existÃncia humana atà os dias de hoje. Na elucidaÃÃo do tema, ressaltam-se a autonomia do direito e a independÃncia do respectivo dano, analisadas em consonÃncia com as teorias construÃdas na doutrina e jurisprudÃncia nacionais. A abordagem destaca ainda a evoluÃÃo legislativa da proteÃÃo do direito à imagem, conferida de forma especÃfica pela ConstituiÃÃo Federal de 1988, que prescreve a reparaÃÃo ampla e definitiva do dano perpetrado contra ela. A importÃncia do nexo causal entre a aÃÃo danosa e o decrÃscimo do patrimÃnio moral do ofendido; a prevalÃncia atual da teoria objetiva em detrimento da responsabilidade subjetiva, anteriormente consolidada, alÃm dos aspectos processuais que cercam a reparaÃÃo do dano, indiscutivelmente reconhecida apÃs a vigente Carta PolÃtica, formam o nÃcleo central, desenvolvido na dissertaÃÃo. Outrossim, encontra-se delineada a concepÃÃo do direito à imagem como integrante dos direitos da personalidade e da categoria dos direitos humanos, examinando-se a proteÃÃo conferida no panorama interno e internacional. A ocorrÃncia do dano, na esfera do Direito PÃblico, permite o alargamento da discussÃo nas disciplinas do Direito do Trabalho, Eleitoral, Penal, Processual Penal e Internacional, propiciando o estudo da ofensa à imagem com o rÃtulo da discriminaÃÃo e do preconceito em relaÃÃo a alguns grupos nacionais, ultrapassando os limites da projeÃÃo meramente individual do direito à imagem.
ASSUNTO(S)
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