Thesis on defense of the honor in crimes of passion − from ascension to decadence / Tese da legÃtima defesa da honra nos crimes passionais − da ascensÃo ao declÃnio

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Trata a presente dissertaÃÃo do surgimento, ascensÃo e desprestÃgio da tese da legÃtima defesa da honra nos denominados crimes passionais, sob uma anÃlise paralela do desenvolvimento da sociedade brasileira. Serà abordado, nesse contexto, o conceito de legÃtima defesa em face do conceito de honra, visando a demonstrar a sua impossibilidade de justificar, ante a tÃcnica jurÃdica, o crime passional, sem descurar dos aspectos econÃmicos e sÃcio-culturais. Para tanto, a tese da legÃtima defesa da honra serà submetida a uma anÃlise jurÃdica, englobando os seus requisitos como elementos constitutivos da finalidade do instituto da legÃtima defesa, o conceito do bem âhonraâ, confrontando-os sob o prisma do princÃpio da proporcionalidade e da anÃlise do direito comparado. No decorrer da dissertaÃÃo, serà demonstrado como o desenvolvimento experimentado pela sociedade brasileira permitiu que a mulher ocupasse espaÃos, de forma crescente, em todas as esferas do poder, possibilitando-lhe combater a violÃncia contra ela praticada e as escusas insustentÃveis para esta violÃncia, dentre as quais a tese da legitima defesa da honra como excludente de ilicitude penal. O terceiro capÃtulo procura demonstrar que a consagrada tese da violenta emoÃÃo à a que melhor se explica à defesa do crime passional, uma vez que a tese da legÃtima defesa da honra nÃo à aceitÃvel juridicamente, conforme os ensinamentos da doutrina e da jurisprudÃncia. Em razÃo da necessidade de fundamentar este entendimento, estudaremos a tese da violenta emoÃÃo analisando-a em face do iter criminis e da idiossincrasia motivadora do crime passional, evidenciando a falta de base tÃcnica e cientÃfica da tese da legÃtima defesa da honra. Com base nesses fundamentos, busca-se externar a sustentabilidade da tese da violenta emoÃÃo por injusta provocaÃÃo da vÃtima, quando restar configurado que os parÃmetros definidores da violenta emoÃÃo se fazem presentes

ASSUNTO(S)

direito penal legÃtima defesa crime passional direito

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