A tributaÃÃo na constituiÃÃo vigente e os limites ao poder de tributar

AUTOR(ES)

Jaime Silverio da Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Consiste num estudo sobre o perfil da ConstituiÃÃo vigente, tomando como parÃmetro principal a tributaÃÃo. A princÃpio, a anÃlise da compreensÃo do Sistema TributÃrio Nacional, a seguir a relaÃÃo com o mundo exterior, na tentativa de apresentar uma interpretaÃÃo por juÃzos de doutrinadores/estudiosos baseado em trabalhos de pesquisas crÃticas sobre o excesso da tributaÃÃo que causam fraudes, conluios e sonegaÃÃes fiscais, dentre outros expedientes ilÃcitos. Ressalta ainda, a VigÃncia, EficÃcia e a AplicaÃÃo da LegislaÃÃo tributÃria em seus aspectos doutrinÃrios. Aborda a CompetÃncia Normativa, bem como demonstra um quadro das RepartiÃÃes de Receitas de Impostos por cada ente polÃtico, enfocando os conflitos de CompetÃncia TributÃria e CompetÃncia Residual. Neste sentido evidenciou-se um estudo dos PrincÃpios TributÃrios bÃsicos e hermenÃutica doutrinÃria dos mandamentos nucleares do sistema, bem assim apreciado os diversos tipos de Imunidades TributÃrias na visÃo doutrinÃria e jurisprudencial

ASSUNTO(S)

princÃpios tributÃrios constitution federal sistema tributÃrio nacional jurisprudÃncia systÃme tributaire national constituiÃÃo federal imunidades direito competÃncia tributÃria limitation tributaire doutrina principes tributaires compÃtence tributaire doctrine limitaÃÃo tributÃria immunitÃs jurisprudence

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