Responsabilidade civil pelo risco da atividade e o meio ambiente

AUTOR(ES)

Magda Montenegro

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O trabalho se dedica ao estudo da responsabilidade civil e sua aplicaÃÃo como instrumento de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado pelo art. 225 da ConstituiÃÃo Federal. Para tanto, analisa a evoluÃÃo do instituto, evidenciando os valores que nortearam a sua construÃÃo e aplicaÃÃo ao longo do desenvolvimento da sociedade. Discorre, igualmente, sobre o crescimento da conscientizaÃÃo ambiental e da natureza mÃltipla do sistema jurÃdico de proteÃÃo do meio ambiente, destacando a importÃncia da responsabilidade civil como efetivo instrumento de tutela ambiental. Analisa o dano ambiental, com suas peculiaridades, destacando a questÃo do dano futuro e do dano moral ambiental. Definida a natureza objetiva da responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente, incursiona o estudo na identificaÃÃo da teoria do risco que deve informar esta responsabilidade, bem como no critÃrio mais adequado para aferiÃÃo do nexo de causalidade, aspectos sobre os quais controvertem a doutrina e a jurisprudÃncia. Ao final, apresenta novo posicionamento, como contribuiÃÃo aos debates, visando a adequada utilizaÃÃo da responsabilidade civil na defesa do meio ambiente, com efetividade, mas sem usurpaÃÃo de outros direitos e garantias fundamentais

ASSUNTO(S)

direito meio ambiente responsabilidade civil dano ambiental

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