A irretroatividade e o direito adquirido nas leis de planos econÃmicos

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2001

RESUMO

O direcionamento do tema està centrado no direito constitucional, em face do choque entre Superior Tribunal de JustiÃa e Supremo Tribunal Federal sobre planos econÃmicos. A primeira parte enfoca a temÃtica constitucional dos direitos fundamentais, sempre voltada para os direitos de primeira geraÃÃo em especial como normas de proteÃÃo jurÃdica e reserva legal qualificada. A segunda parte enfoca questÃo em face do sistema de direito adquirido e a soluÃÃo de conflitos envolvendo a matÃria, procurando inserir o leitor na doutrina abalisada de grandes autores, em relaÃÃo à jurisprudÃncia dos Tribunais Superiores sobre os planos econÃmicos. A terceira parte procura debater questÃes sobre o direito adquirido e do direito intertemporal em especial demonstrando o choque da jurisprudÃncia entre os Tribunais Superiores, enfrentando a questÃo sobre à Ãtica das normas de ordem pÃblica. A quarta parte faz detida anÃlise do direito intertemporal em sede de direito federal e a sua comparaÃÃo com a figura constante do artigo 5Â, inciso XXXVI, da ConstituiÃÃo Federal. A quinta parte à uma coletÃnea de pontos polÃmicos que foram gerados pelas leis de planos econÃmicos inseridas que foram na histÃria contemporÃnea brasileira e a responsabilidade civil objetiva do Estado em face à intervenÃÃo drÃstica na economia. E, finalmente, a conclusÃo, que buscarà revelar o anseio da sociedade perante tais normas de planos econÃmicos, e em especial a dinÃmica da jurisprudÃncia no interpretar tais normas de planos econÃmicos

ASSUNTO(S)

jurisprudÃncia - supremo tribunal federal direito jurisprudÃncia - supremo tribunal de justiÃa tribunais superiores direito adquirido - jurisprudÃncia

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