Jurisprudancia
Mostrando 13-24 de 36 artigos, teses e dissertações.
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13. A concepÃÃo ideolÃgica e individualista da soberania como obstÃculo à integraÃÃo comunitÃria europÃia
A UniÃo EuropÃia à um projeto de integraÃÃo que se tornou realidade em virtude de um conjunto de variÃveis, destacando-se pela formaÃÃo de um Direito prÃprio, sui generis, que delineia um complexo esquema, em face da redefiniÃÃo da antiga soberania nacional em um processo que permite transferir competÃncias historicamente enraizadas na esfera est
Publicado em: 2007
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14. Lavagem de dinheiro: a aÃÃo internacional no combate ao crime organizado e a sua influÃncia no ordenamento jurÃdico-econÃmico brasileiro
The present work aims to demonstrate the international action in organized crime combat in the scope of laundering money. It verifies that organized crime was developed with globalization through the insertion of values on the international financial system configuring the money laundering. With technology development, the mechanisms of reinsertion of illega
Publicado em: 2006
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15. AplicaÃÃo do cÃdigo de defesa do consumidor Ãs instituiÃÃes bancÃrias brasileiras
O CDC, apesar de quase 15 anos de existÃncia, ainda traz consigo vÃrios pontos polÃmicos e indagaÃÃes quanto à extensÃo de sua aplicabilidade. Muitas dessas questÃes existem em funÃÃo da tentativa de grupos de fornecedores se esquivar das obrigaÃÃes introduzidas pelos CDC, jà que, tiveram o poder amenizado frente aos consumidores. Diante deste c
Publicado em: 2006
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16. Privacidade na sociedade da informaÃÃo
O presente estudo procura identificar cada um dos dispositivos constitucionais ligados ao tema da privacidade da pessoa humana, numa tentativa de articular critÃrios e retirar algumas conclusÃes que possam facilitar a discussÃo e resoluÃÃo de conflitos. Nessa tarefa nos valemos do recurso à doutrina e jurisprudÃncia norteamericanas, pela simples razÃ
Publicado em: 2006
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17. Compensation de dettes fiscales et la procÃdure judiciale fiscale: analyse de la compensation come rÃgle genÃrale en matiÃre de legislation fiscale et de la forme d`extinction dÃs raportes juridiques entre là Fisc et là contributeur / CompensaÃÃo de crÃditos tributÃrios e o processo judicial tributÃrio: anÃlise da compensaÃÃo como norma geral em matÃria de legislaÃÃo tributÃria e forma de extinÃÃo das relaÃÃes jurÃdicas do Fisco e do sujeito passivo
A compensaÃÃo de crÃditos tributÃrios à tema de abundante discussÃo no direito tributÃrio tendo sido objeto de diversos artigos doutrinÃrios e da jurisprudÃncia, contudo os posicionamentos a respeito deste instituto jurÃdico sÃo variados nÃo tendo, atà hoje, sido feita uma abordagem sistemÃtica do assunto, bem como existem poucas obras que tenh
Publicado em: 2006
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18. Os conflitos na hospitalidade comercial : aplicaÃÃo, jurisprudÃncia e conflitos envolvendo o cÃdigo de defesa do consumidor e a hotelaria paulista (1998-2004)
A promulgaÃÃo, em 1990, do CÃdigo de Defesa do Consumidor - CDC modificou o relacionamento entre fornecedores e consumidores, pois trouxe em seu bojo, um equilÃbrio hà muito nÃo existente nas relaÃÃes que envolvem a compra ou venda de produtos e serviÃos. Os hotÃis, conforme o CDC sÃo classificados como prestadores de serviÃos que, em alguns caso
Publicado em: 2005
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19. A desconsideraÃÃo da personalidade jurÃdica e os limites de sua aplicaÃÃo no processo do trabalho / La Mise à lâÃcart de la Personne Morale et ses Limites dans le ProcÃs du Travail
Com o fim de proporcionar estabilidade a empreendimentos de iniciativa conjunta de vÃrios indivÃduos, o Direito criou o instituto da personalidade jurÃdica. Mediante o cumprimento de formalidades perante o Estado, um ente coletivo torna-se pessoa jurÃdica, ficando, assim, dotado de existÃncia prÃpria, com os efeitos daà decorrentes. Todavia, tomar a a
Publicado em: 2005
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20. Regulatory Power in Brazilâs taxation law: strategies for legality flexibility, delegation of legislative power and judicial control / CompetÃncia regulamentar no direito tributÃrio brasileiro: estratÃgias de flexibilizaÃÃo da legalidade, delegaÃÃes legislativas e controle judicial
Nos Estados de Direito, hà uma tendÃncia atual de repartiÃÃo da funÃÃo normativa entre os poderes Legislativo e Executivo, diante do desprestÃgio da lei e das exigÃncias de normas jurÃdicas voltadas ao imediatismo e à flexibilidade. No Brasil, existe uma forte crenÃa na legalidade, na separaÃÃo dos poderes e na vinculaÃÃo ou subordinaÃÃo do
Publicado em: 2005
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21. Um estudo do gÃnero jurÃdico acÃrdÃo / A study of of the juridic genre acÃrdÃo
Esta pesquisa tem como objetivo descrever a organizaÃÃo retÃrica do gÃnero jurÃdico acÃrdÃo, bem como descrever a comunidade discursiva jurÃdica. Para isso, foram analisados 30 (trinta) acÃrdÃos oriundos de dois tribunais. A fundamentaÃÃo teÃrica està apoiada na perspectiva sÃcio-retÃrica da AnÃlise de GÃneros, particularmente nas contribui
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/12/2004
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22. Aplicabilidade da exceÃÃo de prÃ-executividade nas execuÃÃes baseadas em tÃtulos executivos viciados
A presente dissertaÃÃo à apresentada como instrumento de avaliaÃÃo final do Curso de Mestrado em Direito PÃblico, ministrado atravÃs do Programa Interinstitucional de PÃs-GraduaÃÃo em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco-UFPE, em convÃnio com a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), em Feira de Santana, Bahia, e teve como fi
Publicado em: 2004
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23. Os efeitos da insolvÃncia transnacional no Brasil e na uniÃo europÃia
A presente monografia demonstra como os fenÃmenos da globalizaÃÃo e da descoberta de novas tecnologias influenciaram a intensificaÃÃo do comÃrcio internacional, inclusive por meio de operaÃÃes concluÃdas via internet, fomentando as transaÃÃes jurÃdicas internacionais, aponta, outrossim, a necessidade de se garantir que a seguranÃa de tais relaÃ
Publicado em: 2004
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24. Direitos fundamentais dos contribuintes como limitaÃÃo ao poder de tributar
O presente trabalho tem por finalidade contribuir para uma construÃÃo dos direitos fundamentais dos contribuintes como limitaÃÃo ao poder de tributar. Para tanto, busca subsÃdio na teoria genÃrica dos direitos fundamentais que se acha amplamente consolidada na seara da Teoria Geral do Direito e do Direito Constitucional, extraindo desses ramos do conhe
Publicado em: 2004