Dever Juradico
Mostrando 1-12 de 12 artigos, teses e dissertações.
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1. O dever jurÃdico no pensamento de Immanuel Kant / O dever jurÃdico no pensamento de Immanuel Kant
A presente dissertaÃÃo trata do conceito de dever jurÃdico em Kant, desenvolvendo um estudo a partir de trÃs aspectos, a saber, a origem, a distinÃÃo e a aplicaÃÃo. Num primeiro momento, o foco do trabalho à a fundamentaÃÃo moral dos deveres em geral, de modo que o objetivo à evidenciar e esclarecer o conceito de imperativo categÃrico como princ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2011
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2. O MinistÃrio PÃblico e a defesa do direito a saÃde: um estudo sobre a atuaÃÃo ministerial para consolidaÃÃo do SUS
Os avanÃos no processo de reconhecimento dos direitos humanos sÃo notÃveis, principalmente no plano jurÃdico formal. No Brasil, um conjunto significativo de direitos foi conquistado com a aprovaÃÃo da ConstituiÃÃo Federal de 1988, dentre os quais se destaca o direito à saÃde. Fruto das lutas travadas pelo Movimento de Reforma SanitÃria, a saÃde f
Publicado em: 2009
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3. AplicaÃÃo dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade pela administraÃÃo pÃblica judicante brasileira - Limites e possibilidades do controle no Ãmbito da atuaÃÃo vinculada.
A concepÃÃo pÃs-moderna de um Direito por princÃpios revolucionou o conceito de Direito e a forma de entendÃ-lo, manifestada na reformulaÃÃo do repertÃrio e da estrutura do sistema jurÃdico. Essa concepÃÃo passou a exigir a noÃÃo de princÃpios de natureza normativa e metÃdica, com a funcionalidade de estruturar a aplicaÃÃo e a interpretaÃÃ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/06/2008
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4. Crimes Passionais e Honra no Tribunal do JÃri Brasileiro / Crime of Passion and Honor
Esta tese apresenta um estudo de dez crimes passionais julgados pelo Tribunal do JÃri brasileiro, sendo quatro os conceitos-chave que orientam a discussÃo: crimes passional, jÃri, honra, veredicto e sentenÃa. Um dos principais objetivos do trabalho foi caracterizar o discurso da honra nas prÃticas escritas e orais da elaboraÃÃo do crime passional, ent
Publicado em: 2008
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5. Possession dÂetÃt: effectiveness limits on stablishment of paternity / Limites à funÃÃo constitutiva da posse de estado na relaÃÃo paterno-filial
A presente tese de Doutorado em Direito Civil trata da posse de estado de filho, em sua funÃÃo constitutiva de relaÃÃo paterno-filial que, em determinadas circunstÃncias, leva a incompatibilidades lÃgicas com o sistema jurÃdico, no presente trabalho discriminadas como limites estÃtico e dinÃmico da funÃÃo constitutiva da posse de estado. AtravÃs
Publicado em: 2007
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6. O dever de motivar os atos administrativos como princÃpio implÃcito na ConstituiÃÃo Federal
A presente dissertaÃÃo tem por escopo estudar a motivaÃÃo do ato administrativo enquantoprincÃpio implÃcito na ConstituiÃÃo Federal de 1988. Motivo e motivaÃÃo dos atos administrativos nÃo se confundem. A motivaÃÃo pode ser material ou formal. Interessa-nos a motivaÃÃo formal que deve ser clara, suficiente e congruente. Como a motivaÃÃo à o
Publicado em: 2004
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7. Significado e importÃncia do microsistema jurÃdico consumerista: a questÃo do superendividamento, perspectiva e soluÃÃes
A dissertaÃÃo tem por finalidade advertir a sociedade de consumo do perigo decorrente do superendividamento, evidenciando mecanismos a obstar sua materializaÃÃo na sociedade. O CÃdigo de Defesa do Consumidor define a abrangÃncia dos termos intrÃnsecos da relaÃÃo consumerista, pontuando suas correspondestes relaÃÃes, alÃm de tratar da evoluÃÃo h
Publicado em: 2003
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8. O MinistÃrio PÃblico e o Estado DemocrÃtico de Direito
Esta dissertaÃÃo tem como tema o MinistÃrio PÃblico e o Estado DemocrÃtico de Direito. Justifica-se esta pesquisa pelo fato de ter a ConstituiÃÃo Federal, em seu art. 127, cometido ao MinistÃrio PÃblico a defesa do regime democrÃtico. Os problemas que se colocam sÃo os de determinar qual o alcance da norma constitucional que comete ao MinistÃrio
Publicado em: 2003
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9. Direito ComunitÃrio e Tribunal Supranacional: um futuro para integraÃÃo das AmÃricas Uma visÃo à luz do MERCOSUL e da UniÃo EuropÃia / Supranational Court for the Integration of Latin America: the importance of its creation with penal competence, in economical matter . A vision to the light of experience of MERCOSUL and European Union
Pretendemos demonstrar a importÃncia da implementaÃÃo do direito comunitÃrio para a integraÃÃo dos paÃses da AmÃrica Latina e, mais especificamente, a necessidade da criaÃÃo de um Tribunal Supranacional, com competÃncia penal, em matÃria econÃmica, no Ãmbito desta integraÃÃo, visando à soluÃÃo dos delitos que ultrapassem as fronteiras, ato
Publicado em: 2003
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10. PregÃo EletrÃnico
A dissertaÃÃo tem por finalidade advertir a sociedade de consumo do perigo decorrente do superendividamento, evidenciando mecanismos a obstar sua materializaÃÃo na sociedade. O CÃdigo de Defesa do Consumidor define a abrangÃncia dos termos intrÃnsecos da relaÃÃo consumerista, pontuando suas correspondestes relaÃÃes, alÃm de tratar da evoluÃÃo h
Publicado em: 2002
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11. Limites da responsabilidade do Estado: teorias dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na ConstituiÃÃo Federal Brasileira de 1988
A pesquisa busca estabelecer parÃmetros para a anÃlise dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado brasileiro de acordo com a ConstituiÃÃo de 1988, para alcanÃar seguranÃa jurÃdica. O Direito à vislumbrado como um conjunto de ciÃncias, a saber, filosofia, sociologia e dogmÃtica jurÃdicas, interdependentes. Acima de tudo, a realidade
Publicado em: 2002
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12. O carÃter retÃrico do duplo grau de jurisdiÃÃo obrigatÃrio: bases teÃricas para um novo regime que privilegie a necessÃria harmonizaÃÃo entre seguranÃa e efetividade no processo civil
Objetiva analisar o problema da necessÃria reavaliaÃÃo jurisdicional das causas decididas em face da Fazenda PÃblica, no ordenamento jurÃdico brasileiro, caracterizada pelo instituto denominado reexame necessÃrio em duplo grau de jurisdiÃÃo ou, simplesmente, duplo grau obrigatÃrio. A existÃncia de tal instituto, que possui natureza de condiÃÃo de
Publicado em: 2002