Possession dÂetÃt: effectiveness limits on stablishment of paternity / Limites à funÃÃo constitutiva da posse de estado na relaÃÃo paterno-filial

AUTOR(ES)

Carlos GonÃalves de Andrade Neto

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A presente tese de Doutorado em Direito Civil trata da posse de estado de filho, em sua funÃÃo constitutiva de relaÃÃo paterno-filial que, em determinadas circunstÃncias, leva a incompatibilidades lÃgicas com o sistema jurÃdico, no presente trabalho discriminadas como limites estÃtico e dinÃmico da funÃÃo constitutiva da posse de estado. AtravÃs de um apurado do estado da arte da paternidade jurÃdica, evidencia-se a construÃÃo da filiaÃÃo sociolÃgica, bem como da assunÃÃo de nova funÃÃo ao instrumento denominado de posse de estado de filho, desta feita no estabelecimento da filiaÃÃo. A seguir, demonstram-se os problemas teÃricos advindos desta forÃa constitutiva em relaÃÃo Ãs restriÃÃes do prÃprio sistema, notadamente no que concerne ao fragilizaÃÃo da constelaÃÃo de parentesco e à possibilidade de elisÃo do dever alimentar dos filhos em relaÃÃo aos pais

ASSUNTO(S)

posse limites etÃt parenthood solidariedade filiaÃÃo direito filiation constituiÃÃo sÃcio-afetividade affectivity limits paternidade paternity sociological estado constitution solidarity possession

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