O MinistÃrio PÃblico e a defesa do direito a saÃde: um estudo sobre a atuaÃÃo ministerial para consolidaÃÃo do SUS

AUTOR(ES)

Elizelma Maria da Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Os avanÃos no processo de reconhecimento dos direitos humanos sÃo notÃveis, principalmente no plano jurÃdico formal. No Brasil, um conjunto significativo de direitos foi conquistado com a aprovaÃÃo da ConstituiÃÃo Federal de 1988, dentre os quais se destaca o direito à saÃde. Fruto das lutas travadas pelo Movimento de Reforma SanitÃria, a saÃde foi reconhecida como polÃtica pÃblica de Seguridade Social, juntamente com a AssistÃncia e a PrevidÃncia Social, tendo por princÃpios a universalidade e a integralidade, alÃm de garantir a participaÃÃo popular nas decisÃes polÃticas referentes ao campo sanitÃrio. NÃo obstante as inegÃveis mudanÃas jà alcanÃadas com a implantaÃÃo do Sistema Ãnico de SaÃde (SUS), ainda persiste uma enorme distÃncia entre o que diz a lei e a realidade cotidiana predominante na grande parte do paÃs. Diante da dificuldade de acesso aos serviÃos assistenciais do SUS, cresce paulatinamente a procura da populaÃÃo por ÃrgÃos de defesa, dentre os quais o MinistÃrio PÃblico, o qual, a partir da atual ConstituiÃÃo Federal, tem o dever de exigir que a lei seja concretizada por parte do Poder PÃblico, para implementaÃÃo efetiva e adequada do SUS e dos demais direitos humanos. Utilizando a pesquisa quantitativa e documental, este trabalho se propÃs ao estudo da efetivaÃÃo do direito à saÃde no Brasil, dentro dos marcos do capitalismo, tendo por objetivo analisar a atuaÃÃo do MinistÃrio PÃblico de Pernambuco frente Ãs denÃncias de omissÃo do Estado ou oferta insuficiente dos serviÃos de assistÃncia à saÃde em Recife. AtravÃs dos dados coletados, identificouse que o MinistÃrio PÃblico, fazendo uso de diferentes instrumentos de atuaÃÃo, principalmente das medidas extrajudiciais, contribuiu para a efetivaÃÃo do direito à saÃde, ampliando o acesso individual e coletivo Ãs aÃÃes e serviÃos do SUS

ASSUNTO(S)

servico social da saude direitos humanos ministÃrio pÃblico right to public health direito à saÃde public prosecution service human rights

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