Incidencia De Imposto Brasil
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25. Limitações internacionais à tributação da importação de serviços no Brasil
A presente dissertação tem por objetivo analisar as limitações internacionais impostas à tributação da importação de serviços no Brasil, em decorrência do nosso sistema constitucional tributário, que reconhece a vigência de tratados em matéria tributária e de livre comércio. A prestação de serviços por não-residentes, no território nacio
Publicado em: 2007
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26. Aspecto material do imposto de renda de fonte na alienação de investimentos externos diretos
The present work deals with the rules applicable to the computation of the capital gain earned by foreign investors in the sale of external direct investments held in Brazil, considering the controversy arising from the issuance of Law 9.249, of 1995, due to the extension attributed to the respective Section 18 by Normative Ruling 73, de 1998, and recent pre
Publicado em: 2007
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27. A tributação do comércio internacional: uma visão aduaneira
O presente trabalho terá por objetivo primordial analisar a tributação sobre o comércio internacional no Brasil, sobretudo em relação às importações, no intuito de lançar novas luzes sobre conceitos ainda pouco explorados pela doutrina, mas fundamentais num cenário geopolítico globalizado. Para tanto, apresentaremos uma breve introdução histór
Publicado em: 2007
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28. A Incidência do Imposto de Renda sobre os Rendimentos Decorrentes de Serviços Prestados por não-Residentes no Brasil
A presente dissertação estuda o regime jurídico do imposto de renda incidente sobre rendimentos decorrentes de serviços prestados por não-residentes, analisando sistematicamente o ordenamento jurídico interno e internacional, a fim de compreender a eficácia das normas jurídicas, segundo os limites da territorialidade e da universalidade do Brasil, co
Publicado em: 2006
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29. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica: pressupostos de legitimação e legalidade
Este trabalho teve como propósito desenvolver a questão da validade das disposições jurídicas concretas do imposto sobre a renda da pessoa jurídica, frente à ordem constitucional sob a forma de princípios objetivos sopremos relativos aos direitos fundamentais (denominados de princípios fundamentais), com o intuito de apresentar uma visão aos operad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/12/2005
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30. Os acordos de bitributação e o imposto de renda na fonte nas prestações de serviços por residentes no exterior
O tema versado insere-se no contexto da disciplina do Direito Tributário Internacional, reflexo da globalização das economias, tendo em vista a múltipla incidência tributária, e as medidas para dirimir seus efeitos, seja pela análise dos princípios fundamentais ou pela interpretação sistemática dos dispositivos constitucionais que informam os trat
Publicado em: 2005
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31. A tributação das operações internacionais de transferência de tecnologia no direito brasileiro
O trabalho tem por finalidade descrever as normas do imposto sobre a renda e da contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre a transferência internacional de tecnologia. Utilizando-nos do método da "regra-matriz de incidência", procuramos sistematizar os elementos componentes da tributação do capital intelectual, seja no direi
Publicado em: 2005
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32. A incidência do ISS sobre as prestações intermunicipais e internacionais de serviços
O trabalho tem por objeto o estudo das normas relativas ao ISS que disciplinam e instituem a cobrança do tributo sobre as prestações intermunicipais e internacionais de serviços. Utiliza-se da Teoria da Norma, de modo a particularizar cada um dos critérios que a compõe para, fundado em premissas da Teoria Geral do Direito, promover o exame das coordena
Publicado em: 2005
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33. Aspectos do princípio da não-cumulatividade no ICMS e os limites de sua regulamentação por lei complementar
A Constituição da República Federativa do Brasil é uma das poucas no mundo a destinar tantos dispositivos constitucionais à regulamentação da atividade tributante. Dedicou toda uma seção às principais garantias do contribuinte frente ao Poder Público, dentre as quais, uma em especial merece toda a nossa atenção. Trata-se da garantia constitucion
Publicado em: 2002
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34. A norma padrão de incidência do imposto sobre a transmissão do direito de propriedade de bens imóveis- inter vivos
The presente research aims at describing the criteria fonning the basic rule of tributary, incidence of the Imposto sobre a Transmissão do Direito de Propriedade de Bens Imóveis - inter vivos (Transference of Right of Property of Real Estate Tax - inter vivos), by comparing the ordinary legislation which established such a taxation with the principIes info
Publicado em: 2001
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35. A regra-matriz de incidência do imposto predial e territorial urbano - IPTU
Como demonstraremos de forma detida na introdução do presente estudo, objetivamos descrever os critérios que envolvem a regra-matriz de incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -, tendo em vista a importância de tal tnbuto como fonte significativa de recursos da maioria dos Municípios brasileiros. Tentaremos, na med
Publicado em: 2000
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36. Do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR: a regra-matriz de incidência
Fizemos um estudo sobre o imposto que grava a propriedade territorial rural, fundamentado na proposta teórica de PAULO DE BARROS CARVALHO, intitulada a "Regra-Matriz de Incidência Tributária" . Evidenciando, sempre, o caráter sistemático do direito, penetramos na intimidade estrutural do ITR para precisar-lhe os critérios da hipótese de incidência e
Publicado em: 1994