A tributação das operações internacionais de transferência de tecnologia no direito brasileiro

AUTOR(ES)

Eduardo Pugliese Pincelli

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O trabalho tem por finalidade descrever as normas do imposto sobre a renda e da contribuição de intervenção no domínio econômico incidentes sobre a transferência internacional de tecnologia. Utilizando-nos do método da "regra-matriz de incidência", procuramos sistematizar os elementos componentes da tributação do capital intelectual, seja no direito "interno", seja nos tratados celebrados pelo Brasil para evitar a pluritributação dos rendimentos das empresas.

ASSUNTO(S)

tributação - leis e legislação direito tributário transferência de tecnologia - efeitos da tributação sobre ciências humanas

Documentos Relacionados

• Preços de transferência no direito brasileiro
• Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização
• Os tratados internacionais no direito tributário brasileiro
• Limitações internacionais à tributação da importação de serviços no Brasil
• Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativas