Do imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR: a regra-matriz de incidência

AUTOR(ES)

Geílson Salomão Leite

DATA DE PUBLICAÇÃO

1994

RESUMO

Fizemos um estudo sobre o imposto que grava a propriedade territorial rural, fundamentado na proposta teórica de PAULO DE BARROS CARVALHO, intitulada a "Regra-Matriz de Incidência Tributária" . Evidenciando, sempre, o caráter sistemático do direito, penetramos na intimidade estrutural do ITR para precisar-lhe os critérios da hipótese de incidência e do conseqüente normativo. Para tanto, iniciamos por um caminho constitucional, analisando seus princípios mais sobranceiros, as limitações ao poder de tributar, as imunidades etc. Finalmente, focalizamos a legislação infra-constitucional, passando pelo Códigio Tributário Nacional até chegarmos a Lei no 8847/94, que dispõe sobre a fenomenologia de imposição do ITR

ASSUNTO(S)

direito regra matriz do itr direito tributario -- brasil imposicao do itr tributacao sistema tributario

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