A tributação do comércio internacional: uma visão aduaneira

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente trabalho terá por objetivo primordial analisar a tributação sobre o comércio internacional no Brasil, sobretudo em relação às importações, no intuito de lançar novas luzes sobre conceitos ainda pouco explorados pela doutrina, mas fundamentais num cenário geopolítico globalizado. Para tanto, apresentaremos uma breve introdução histórica acerca do desenvolvimento das relações comerciais internacionais e a variação da participação dos Estados, com suas intrínsecas diferenças, neste processo. Analisaremos os modernos mecanismos de regulamentação internacional do comércio, com a discussão sobre o grau de cooperação e comprometimento assumido pelos países em face dos diversos acordos multilaterais celebrados a partir da segunda metade do século XX. Nosso estudo seguirá os passos delineados pela Constituição da República, com o objetivo de nela buscar validade para o Direito Aduaneiro, que deverá ser compreendido, nos limites deste trabalho, como um núcleo focal de interesse, composto pelo feixe de normas jurídicas relativas à importação e à exportação de mercadorias num determinado território ou processo de integração econômica. Discorreremos, a seguir, sobre as figuras tributárias relativas às importações, em especial quanto aos respectivos mecanismos de incidência, cotejando-os com os magnos preceitos constitucionais, a fim de perquirirmos sua adequação aos arquétipos traçados pelo poder constituinte originário e oferecermos soluções para as hipóteses porventura dissonantes. Procuraremos, por fim, demonstrar que o direito positivo brasileiro prevê a coexistência entre os subsistemas tributário e aduaneiro, cada qual adstrito a princípios e características próprias, circunstância cuja percepção e análise em muito contribuirá para o desenvolvimento do país

ASSUNTO(S)

tarifas alfandegarias direito imposto de importacao taxation on international trade in brazil imposto de exportacao tributação sobre o comércio internacional no brasil

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