Direito Pablico
Mostrando 13-24 de 87 artigos, teses e dissertações.
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13. Brazilian Public Prosecutor Office and neoconstitutionalism: a doctrinal analysis / O MinistÃrio PÃblico brasileiro eneoconstitucionalismo: uma anÃlise doutrinÃria
O objeto da presente dissertaÃÃo à a analise da relaÃÃo entre a constitucionalizaÃÃo do direito e a emergÃncia do neoconstitucionalismo, destacando os seus reflexos no ordenamento jurÃdico brasileiro. Apesar das dificuldades em estabelecer os pilares do neoconstitucionalismo, pois nÃo hà um padrÃo uniforme entre os autores apontados como da corre
Publicado em: 2008
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14. O direito à moradia urbana como um dos pressupostos para a efetivaÃÃo da dignidade da pessoa humana
A compreensÃo do princÃpio constitucional da dignidade da pessoa humana, sobre o qual està estruturada a ConstituiÃÃo Federal de 1988, pressupÃe entender os seus aspectos formal e material. A dignidade formal à inerente ao homem; a material pressupÃe o atendimento dos direitos sociais, pelos menos, os integrantes do chamado mÃnimo existencial, difÃ
Publicado em: 2008
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15. O trabalho das pessoas com deficiÃncia e as relaÃÃes sociais de produÃÃo capitalista : uma anÃlise crÃtica da polÃtica de cotas no Brasil
O objetivo desta investigaÃÃo à analisar a relaÃÃo trabalho e a pessoa com deficiÃncia no Brasil, examinando a polÃtica de cotas que estabelece a reserva de vagas para as pessoas com deficiÃncia no mercado de trabalho formal e no serviÃo pÃblico da administraÃÃo direta ou indireta, nas trÃs esferas de governo. Nos seus aspectos legais e instituc
Publicado em: 2008
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16. LaÃos Afetivos que (Des)Ligam FamÃlias, Adolescentes e Abrigo / Bows of affection that connect and disconnect families, adolescents and shelter.
No cotidiano de muitas famÃlias brasileiras existem aquelas que nÃo conseguem por motivos, como a falta de assistÃncia do Estado, proteger seus filhos menores de idade que acabam, algumas vezes, indo para instituiÃÃes de abrigamento. No abrigo o (a) adolescente precisa ficar o menor tempo possÃvel para retornar ao convÃvio familiar e comunitÃrio caso
Publicado em: 2008
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17. RELAÃÃES DE TRABALHO DOS TRABALHADORES DE SAÃDE DA ATENÃÃO BÃSICA DE CRUZ DAS ALMAS â BA: AVANÃOS E RETROCESSOS
Este estudo, RelaÃÃes de Trabalho dos Trabalhadores de SaÃde da AtenÃÃo BÃsica de Cruz de Almas: avanÃos e retrocessos, tem como objetivos analisar as relaÃÃes de trabalho referente Ãs condiÃÃes de trabalho (aspectos sociais e legais) dos trabalhadores da AtenÃÃo BÃsica em Cruz das Almas â BA; discutir a compreensÃo dos trabalhadores de saÃ
Publicado em: 2008
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18. O PrincÃpio Constitucional da Economicidade e o Controle do Desempenho da AdministraÃÃo PÃblica Exercido pelos Tribunais de Contas
Este trabalho examinou o princÃpio constitucional da economicidade, indo da etimologia do termo economicidade, atà os problemas prÃticos para sua efetivaÃÃo. Com marco teÃrico no pÃs-positivismo, a pesquisa abordou as influÃncias e os problemas enfrentado pelos Tribunais de Contas (TCs) ao avaliar o desempenho da administraÃÃo pÃblica, atravÃs de
Publicado em: 2008
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19. IntegraÃÃo econÃmica e direito da integraÃÃo: fundamentos do direito do mercosul.
As relaÃÃes econÃmicas internacionais sofreram alteraÃÃes profundas nos Ãltimos cinqÃenta anos, entre as quais desponta a integraÃÃo econÃmica regional. O presente trabalho teve o objetivo de contribuir academicamente para a sistematizaÃÃo dos fundamentos do direito dos processos de integraÃÃo econÃmica, especialmente o do MERCOSUL. E apÃs ap
Publicado em: 2007
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20. Financiamento dos sistemas de saneamento bÃsico: estudo multicaso de trÃs prestadores de serviÃos pÃblicos do TriÃngulo Mineiro no perÃodo de 2001 a 2005
Esta dissertaÃÃo apresenta uma breve evoluÃÃo do setor de saneamento no Brasil e trata do acesso dos operadores deste serviÃo pÃblico Ãs fontes de recursos financeiros para os investimentos na infra-estrutura. SÃo descritos os arranjos institucionais dos operadores, sejam eles entidades de direito pÃblico ou entidades de direito privado. TambÃm for
Publicado em: 2007
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21. A concepÃÃo ideolÃgica e individualista da soberania como obstÃculo à integraÃÃo comunitÃria europÃia
A UniÃo EuropÃia à um projeto de integraÃÃo que se tornou realidade em virtude de um conjunto de variÃveis, destacando-se pela formaÃÃo de um Direito prÃprio, sui generis, que delineia um complexo esquema, em face da redefiniÃÃo da antiga soberania nacional em um processo que permite transferir competÃncias historicamente enraizadas na esfera est
Publicado em: 2007
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22. The suspension of the supply of electric energy in reason of the breach of contract of the consumer: the dignity of the human being as has limited to the exceptio non adimpleti contractus / A suspensÃo do fornecimento de energia elÃtrica face ao inadimplemento do consumidor: a clÃusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana como limite à exceptio non adimpleti contractus
Entre os juristas contemporÃneos cresce a tendÃncia em se admitir a aplicaÃÃo direta dos princÃpios constitucionais nas relaÃÃes privadas. Considerando a constitucionalizaÃÃo do direito privado, o contrato sofreu especial releitura, influenciado por princÃpios constitucionais fundados na dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, pergunta-se: nos
Publicado em: 2007
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23. AdequaÃÃo legal dos processos administrativos autorizativos para intervenÃÃo em Ãreas de preservaÃÃo permanente / Legal adaptation of the authoritative administrative processes for intervention in permanent preservation areas
A introduÃÃo pelo legislador brasileiro, mesmo que de forma indireta, da questÃo ambiental na legislaÃÃo brasileira, surgiu com a ediÃÃo do CÃdigo Civil Brasileiro em 1916, no qual as mesmas foram tuteladas no capÃtulo que disciplinava a soluÃÃo de conflitos de vizinhanÃa. ApÃs a promulgaÃÃo do CÃdigo Civil Brasileiro, nossa legislaÃÃo ambi
Publicado em: 2007
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24. Julgar e conciliar o consumo de bens essencias: uma expediÃÃo Ãs audiÃncias e arquivos processuais em CamaleÃnico
Esta dissertaÃÃo busca compreender as dinÃmicas interacionistas na formaÃÃo da justiÃa, tendo em vista a prÃtica diferenciada da conciliaÃÃo na justiÃa do consumidor em CamaleÃnico. Nosso ponto de partida à o debate travado por Habermas e Chanial em torno da Teoria da JustiÃa de Rawls; alÃm do procedimentalismo questionado por Heller, apontamos
Publicado em: 2007