O trabalho das pessoas com deficiÃncia e as relaÃÃes sociais de produÃÃo capitalista : uma anÃlise crÃtica da polÃtica de cotas no Brasil

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O objetivo desta investigaÃÃo à analisar a relaÃÃo trabalho e a pessoa com deficiÃncia no Brasil, examinando a polÃtica de cotas que estabelece a reserva de vagas para as pessoas com deficiÃncia no mercado de trabalho formal e no serviÃo pÃblico da administraÃÃo direta ou indireta, nas trÃs esferas de governo. Nos seus aspectos legais e institucionais, esta polÃtica està amparada na ConstituiÃÃo Federal brasileira de 1988 e em outras normas que constituem as diretrizes, os programas, os objetivos, os princÃpios e as metas que compÃem as polÃticas sociais que sÃo implementadas pelo Estado capitalista. Partindo do pressuposto de que o trabalho foi e continua sendo a base fundante e originÃria do ser social, o estudo pretende demonstrar que, em qualquer perÃodo histÃrico da humanidade â comunidade primitiva, modo de produÃÃo escravista, feudal e capitalista, a justificativa que melhor dà conta de explicar a exclusÃo das pessoas com deficiÃncia dos processos produtivos reside, justamente, na seguinte idÃia central: nas comunidades primitivas, o fato de elas nÃo conseguirem produzir a sua prÃpria existÃncia material por meio do seu prÃprio trabalho, e nos dos demais modos de produÃÃo, alÃm do fato de nÃo conseguirem produzir a sua prÃpria existÃncia, ocorre o fato de elas nÃo conseguirem produzir o excedente. Isso fica mais evidente quando se constata que a lÃgica da organizaÃÃo da produÃÃo capitalista, voltada para a extraÃÃo do mÃximo de trabalho, de produtividade e de lucro, nÃo comporta e nÃo necessita da forÃa de trabalho dessas pessoas. Mesmo no caso do pequeno nÃmero das pessoas que estÃo trabalhando no mercado de trabalho formal, essas pessoas sà sÃo contratadas pela pressÃo do movimento das pessoas com deficiÃncia e da existÃncia da legislaÃÃo que, apesar dos limites, neste caso, cumpre uma finalidade importante. A conclusÃo à a de que a legislaÃÃo acaba produzindo mais um efeito ideolÃgico do que propriamente prÃtico, na medida em que transmite, para a sociedade em geral e para as prÃprias pessoas com deficiÃncia, um argumento ideolÃgico de que basta estar previsto em lei que o direito ao trabalho à uma realidade concreta. Isso acaba se revelando quando, apÃs mais de 20 anos da promulgaÃÃo da ConstituiÃÃo Federal de 1988, que garantiu a reserva de vagas, o Ãndice de desemprego entre as pessoas com deficiÃncia em idade de trabalhar ainda ultrapassa os 91%, enquanto que, para as pessoas sem deficiÃncia, gira em torno de 10%. A garantia do direito ao trabalho para as pessoas com deficiÃncia representa o resultado de um processo de lutas marcado por inÃmeras relaÃÃes e mediaÃÃes socioeconÃmicas, polÃticas e culturais que expressam interesses de classes contraditÃrios, fato que fica evidente na prÃpria resistÃncia dos empresÃrios e do Estado capitalista no cumprimento da legislaÃÃo. NÃo obstante esta constataÃÃo, o nÃo-cumprimento da legislaÃÃo pode ser utilizado pelo movimento das pessoas com deficiÃncia como um importante instrumento polÃtico com dois objetivos: denunciar o sistema do capital e o Estado, nÃo sà exigindo o cumprimento da lei, como tambÃm apontando a contradiÃÃo entre o que a lei preconiza e a realidade concreta; e, por meio desta luta polÃtica, formar consciÃncia de classe nas pessoas com deficiÃncia engajadas nas mobilizaÃÃes sociais comprometidas com os interesses da classe trabalhadora.

ASSUNTO(S)

trabalho e pessoa com deficiÃncia polÃtica de cotas para a pessoa com deficiÃncia educacao quota policy for people with disabilities estado e polÃticas sociais no brasil state and social policies in brazil work and people with disabilities

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