Brazilian Public Prosecutor Office and neoconstitutionalism: a doctrinal analysis / O MinistÃrio PÃblico brasileiro eneoconstitucionalismo: uma anÃlise doutrinÃria

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O objeto da presente dissertaÃÃo à a analise da relaÃÃo entre a constitucionalizaÃÃo do direito e a emergÃncia do neoconstitucionalismo, destacando os seus reflexos no ordenamento jurÃdico brasileiro. Apesar das dificuldades em estabelecer os pilares do neoconstitucionalismo, pois nÃo hà um padrÃo uniforme entre os autores apontados como da corrente, esse serà identificado com a determinaÃÃo de instrumentos de defesa das constituiÃÃes do pÃs-II Guerra por meio da constitucionalizaÃÃo de uma carta de direitos fundamentais; a judicializaÃÃo da constituiÃÃo atravÃs de um ÃrgÃo contramajoritÃrio e a negaÃÃo da separaÃÃo conceitual entre Direito e Moral. Como os paÃses da Europa que tentaram tornar seu sistema polÃtico mais estÃvel atravÃs do direito, depois de momentos de exceÃÃo, o Brasil definiu vÃrios mecanismos de proteÃÃo para a ConstituiÃÃo Federal de 1988, como a instituiÃÃo do MinistÃrio PÃblico, escolhido como referÃncia neste trabalho. O MinistÃrio PÃblico à totalmente compatÃvel com as idÃias neoconstitucionalistas, visto que, alÃm de se tratar de uma instituiÃÃo contramajoritÃria, potencializa a judicializaÃÃo da ConstituiÃÃo, pois, sendo um ÃrgÃo de aÃÃo, supre a inÃrcia do Poder JudiciÃrio. Contudo, diante da falta de nÃmeros sobre o impacto das aÃÃes do MinistÃrio PÃblico no tocante à maior efetividade do sistema jurÃdico do paÃs, o discurso da instituiÃÃo pode apenas reforÃar o status quo, por criar a ilusÃo de que problemas sociais estÃo sendo ou poderÃo ser resolvidos atravÃs de instÃncias judiciais

ASSUNTO(S)

constitution neoconstitutionalism direito brazilian public prosecutor office neoconstitucionalismo constituiÃÃo ministÃrio pÃblico brasileiro

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