O PrincÃpio Constitucional da Economicidade e o Controle do Desempenho da AdministraÃÃo PÃblica Exercido pelos Tribunais de Contas

AUTOR(ES)

Gustavo Massa Ferreira Lima

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Este trabalho examinou o princÃpio constitucional da economicidade, indo da etimologia do termo economicidade, atà os problemas prÃticos para sua efetivaÃÃo. Com marco teÃrico no pÃs-positivismo, a pesquisa abordou as influÃncias e os problemas enfrentado pelos Tribunais de Contas (TCs) ao avaliar o desempenho da administraÃÃo pÃblica, atravÃs de Auditorias de Natureza Operacional (ANOPs). O objetivo inicial à propor um conceito de economicidade que melhor se adapte à atividade de controle externo, legitimando a avaliaÃÃo do custo/benefÃcio alcanÃado na execuÃÃo dos orÃamentos pÃblicos. Examinou-se a forma como Tribunais de Contas exercem o controle externo da administraÃÃo, ressaltando a influÃncia do modelo burocrÃtico de administraÃÃo e as mudanÃas demandadas pelo modelo gerencial, alÃm de demonstrar os problemas na implantaÃÃo da metodologia das ANOPs. O trabalho detecta uma forte influÃncia do modelo burocrÃtico no exercÃcio do controle externo. A fiscalizaÃÃo dos TCs, centrada basicamente na verificaÃÃo da legalidade, tem por foco o cumprimento dos procedimentos administrativos, pois à assim que està estruturada a AdministraÃÃo PÃblica nacional. Ficou demonstrada a insuficiÃncia da fiscalizaÃÃo da aquisiÃÃo de bens e serviÃos pelo setor pÃblico, pois à campo extremamente diminuto em relaÃÃo ao total de gastos realizados pela mÃquina pÃblica. A Reforma Gerencial da AdministraÃÃo PÃblica brasileira, iniciada em 1995, reservou aos TCs papel fundamental na avaliaÃÃo de resultado das aÃÃes do governo, pedra-de-toque do novo modelo proposto. NÃo obstante, este trabalho apurou que a administraÃÃo pÃblica gerencial està longe de se tornar uma realidade no Brasil, pois ainda nÃo houve Ãxito na implantaÃÃo da cultura gerencial. Faltam indicadores de desempenho claros e confiÃveis, orÃamentos detalhados por programas de governo e outros instrumentos de planejamento, prevendo os resultados a serem atingidos. A metodologia das ANOPs, que investiga a eficiÃncia e a economicidade da gestÃo pÃblica, encontra-se ainda em incipiente processo de implantaÃÃo nos TCs. A implementaÃÃo da cultura gerencial e a institucionalizaÃÃo da citada metodologia sÃo os grandes desafios da Reforma Administrativa

ASSUNTO(S)

economicidade auditoria operacional economicity tribunais de contas auditing offices operational audit direito publico

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