Proteaao Constitucional
Mostrando 1-12 de 23 artigos, teses e dissertações.
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1. Controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos
A presente tese objetiva analisar o instituto do controle de convencionalidade como mecanismo de responsabilizaÃÃo internacional do Estado por violaÃÃo de direitos humanos, no Ãmbito do sistema interamericano de proteÃÃo instituÃdo no seio da OrganizaÃÃo dos Estados Americanos (OEA). O tema revela crucial importÃncia e atualidade, mormente ao se c
Publicado em: 2009
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2. O juÃzo itinerante e o acesso à justiÃa : um estudo no Ãmbito da JustiÃa Federal da 5 RegiÃo
Este estudo analisa como a implantaÃÃo do JuÃzo Itinerante pode auxiliar no processo de ampliaÃÃo do acesso à JustiÃa no Brasil, corroborando com a previsÃo legal inserida no artigo 107  2 do Texto Constitucional acerca de sua instalaÃÃo nos Tribunais Regionais Federais. O trabalho pretende colaborar na aproximaÃÃo do Poder JudiciÃrio com a
Publicado em: 2009
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3. Estado de Direito versus Estado de ExceÃÃo: AnÃlise das Matrizes na RepÃblica de Weimar e dos debates Norte-Americanos PÃs-11 de Setembro à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.
Busca-se delinear as relaÃÃes do Estado de Direito inserido em situaÃÃes de crise com a teoria dos direitos fundamentais. No mundo que vivencia ameaÃas terroristas, a bandeira da seguranÃa desponta como forma de justificar a exacerbaÃÃo dos poderes estatais. PorÃm, o limite entre um estado de exceÃÃo e um estado autoritÃrio à Ãnfimo. Daà porqu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/09/2008
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4. A garantia do direito à convivÃncia familiar atravÃs da adoÃÃo internacional: em defesa do mito de RÃia no combate a Cronos, devorador da infÃncia
O trabalho se propÃe a uma discussÃo crÃtica acerca da adoÃÃo internacional enquanto alternativa para a garantia do direito à convivÃncia familiar de crianÃas e adolescentes, procurando oferecer proposiÃÃes que venham a contribuir para a otimizaÃÃo do modelo de cooperaÃÃo internacional instituÃdo com a ConvenÃÃo Relativa à ProteÃÃo das Cr
Publicado em: 2008
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5. A efetividade das normas constitucionais de proteÃÃo ao meio ambiente. Estudo de Casos. Dominialidade das Ãguas subterrÃneas no Cariri Cearense. / EFFICACITÃ DES NORMES CONSTITUTIONELLES DE PROTECTION DE LÂENVIRONNEMENT â ETUDE DE CAS: DOMAINE DESEAUX SOUTERRAINES DU CARIRI du CEARA
MELO, Josà PatrÃcio Pereira. A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÃÃO DO MEIO AMBIENTE. Estudo de Casos Dominialidade das Ãguas SubterrÃneas no Cariri Cearense, 2007, 173 p. DissertaÃÃo (Mestrado em Direito) Universidade Federal do Ceara-UFC-Fortaleza- CearÃ, 2007. As conquistas sociais em defesa do meio ambiente nos Ãltimos 40 anos pro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/07/2007
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6. Saneamento bÃsico: funÃÃo e limites do controle judicial / Basic sanitation: function and limits of the judicial control
à necessÃrio (re)avaliar qual pode/deve ser a postura do Poder JudiciÃrio, na efetivaÃÃo dos direitos sociais. A ausÃncia/deficiÃncia de serviÃos de saneamento bÃsico no Brasil constitui grave problema, nÃo apenas do ponto de vista polÃtico ou sÃcio-econÃmico, mas tambÃm jurÃdico e constitucional. A questÃo està diretamente vinculada à conc
Publicado em: 2007
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7. A eutanÃsia no anteprojeto de reforma do CÃdigo Penal: o problema da proteÃÃo constitucional à vida / Euthanasia in the first draft of reform of the Criminal Code: The constitutional problem of protection to live
The present work intends to study the problem of the euthanasia, evaluating the constitutional adequacy of the paragraphs third and fourth of article 121 of the first draft of reform of the Criminal Code, whose forecasts are respectively reduction of penalty in the active euthanasia and decriminalize of the euthanasia the responsible order of the victim or i
Publicado em: 2007
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8. AdequaÃÃo legal dos processos administrativos autorizativos para intervenÃÃo em Ãreas de preservaÃÃo permanente / Legal adaptation of the authoritative administrative processes for intervention in permanent preservation areas
A introduÃÃo pelo legislador brasileiro, mesmo que de forma indireta, da questÃo ambiental na legislaÃÃo brasileira, surgiu com a ediÃÃo do CÃdigo Civil Brasileiro em 1916, no qual as mesmas foram tuteladas no capÃtulo que disciplinava a soluÃÃo de conflitos de vizinhanÃa. ApÃs a promulgaÃÃo do CÃdigo Civil Brasileiro, nossa legislaÃÃo ambi
Publicado em: 2007
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9. A teoria da proteÃÃo ao nÃcleo essencial dos direitos fundamentais como limite da flexibilizaÃÃo no direito do trabalho brasileiro / The theory of protection of the essential nucleus of fundamental rights as a limit to flexibilization in brazilian labor law
This present study aims to contribute to the debates over the role of labor regulation, by questioning if flexibilization on labor law can be made possible in the form proclaimed for economists and jurists or if it has other interests, as for example, the dignity of the human being in conflict with this prescribed form of the job relations. Therefore, it has
Publicado em: 2006
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10. Monoparentalidade: um fenÃmeno em expansÃo
Este trabalho analisa as famÃlias monoparentais que tÃm mulheres como pessoa de referÃncia, tendo por escopo desvendar a realidade destas entidades familiares incluÃdas sob a proteÃÃo do Estado a partir da ConstituiÃÃo Federal de 1988, embora presentes na sociedade brasileira desde os primÃrdios da colonizaÃÃo do paÃs, convivendo, porÃm, com a d
Publicado em: 2006
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11. A tutela inibitÃria da obra musical / The inhibiting protection of musical work
A ConstituiÃÃo brasileira e a lei n 9.610/98 asseguram aos autores a faculdade exclusiva de autorizar ou proibir a utilizaÃÃo das suas obras, com o escopo de fomentar a produÃÃo intelectual como instrumento eficaz de polÃtica pÃblica geradora de riqueza cultural. Os direitos de autor sÃo considerados direitos fundamentais por sua historicidade e p
Publicado em: 2005
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12. Tecnologias mÃdico-reprodutivas e direito fundamental ao planejamento familiar: pressupostos conceituais e normativos para uma reflexÃo bioÃtica
Estudo das possibilidades abertas à humanidade pelas ciÃncias no campo da reproduÃÃo humana com meio legitimo para satisfaÃÃo do projeto parental entendido como um direito fundamental, limitado pelos princÃpios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsÃvel. Discute o conflito bioÃtico à luz das questÃes Ãticas motivadas pelo avanÃo
Publicado em: 2005