Estado de Direito versus Estado de ExceÃÃo: AnÃlise das Matrizes na RepÃblica de Weimar e dos debates Norte-Americanos PÃs-11 de Setembro à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

03/09/2008

RESUMO

Busca-se delinear as relaÃÃes do Estado de Direito inserido em situaÃÃes de crise com a teoria dos direitos fundamentais. No mundo que vivencia ameaÃas terroristas, a bandeira da seguranÃa desponta como forma de justificar a exacerbaÃÃo dos poderes estatais. PorÃm, o limite entre um estado de exceÃÃo e um estado autoritÃrio à Ãnfimo. Daà porque se discute se a sobrevivÃncia do Estado de Direito à capaz de justificar a violaÃÃo dos valores essenciais ao prÃprio Estado de Direito ou se a subtraÃÃo desses valores jà corresponderia à falÃncia da ordem. Em estados de exceÃÃo hà um acrÃscimo do desrespeito aos direitos humanos, associado ao decrÃscimo dos checks and balances o desafio està em restabelecer o equilÃbrio. No estudo que se apresenta, a teoria dos direitos fundamentais à trazida à baila, sobrelevando, alÃm do desenvolvimento doutrinÃrio atravÃs dos tempos, a teoria geracional, os tipos de restriÃÃes e conceito de nÃcleo essencial. O estado de exceÃÃo à verificado a partir de seus precedentes histÃricos. Ademais, cogitam-se os motivos que levaram à constitucionalizaÃÃo de medidas de gerenciamento de crises. AlÃm do desenvolvimento de institutos utilizados na FranÃa, Inglaterra e Estados Unidos, o contexto da RepÃblica de Weimar à especialmente considerado. A seguir, sÃo apresentadas as contribuiÃÃes doutrinÃrias sobre o Estado de Direito e o estado de exceÃÃo. No Brasil, o tratamento do tema no Ãmbito da ConstituiÃÃo e da JurisprudÃncia do Supremo Tribunal Federal à brevemente conferido. O pensamento de Carl Schmitt tambÃm à objeto de verificaÃÃo. Logo apÃs, a polÃtica norte-americana de combate ao terrorismo à tratada, com enfoque especÃfico no Patriot Act, nas detenÃÃes em Guatanamo Bay e o posicionamento adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Finalmente, sÃo observados os principais teÃricos no contexto norte-americano, pÃs-11 de setembro, que realizam uma discussÃo sobre o tema monitoramento versus seguranÃa. A realidade da RepÃblica de Weimar à confrontada com o contexto atual da polÃtica de seguranÃa de Bush. à guisa de posicionamento acerca do tema se propÃe a necessidade de proteÃÃo aos direitos fundamentais, mesmo em tempos de crise, como fÃrmula indispensÃvel para evitar a sucumbÃncia do Estado de Direito

ASSUNTO(S)

direito constitucional direitos fundamentais estado de direito terrorismo-combate-estados unidos

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