Princapio Geral De Direito
Mostrando 1-11 de 11 artigos, teses e dissertações.
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1. O dever jurÃdico no pensamento de Immanuel Kant / O dever jurÃdico no pensamento de Immanuel Kant
A presente dissertaÃÃo trata do conceito de dever jurÃdico em Kant, desenvolvendo um estudo a partir de trÃs aspectos, a saber, a origem, a distinÃÃo e a aplicaÃÃo. Num primeiro momento, o foco do trabalho à a fundamentaÃÃo moral dos deveres em geral, de modo que o objetivo à evidenciar e esclarecer o conceito de imperativo categÃrico como princ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/12/2011
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2. Dialogismo e arte na gestÃo em saÃde: a perspectiva popular nas cirandas da vida em Fortaleza-CE / El dialogismo y el arte en la gestiÃn de la salud: una perspectiva sobre torniquetes populares de la vida en Fortaleza
Este estudo à fruto da caminhada dos atores e atrizes populares que protagonizam as Cirandas da Vida em Fortaleza-CE, e insere-se no contexto de uma gestÃo pÃblica municipal, buscando fazer o movimento dialÃtico de desvelar o mundo, com base na aÃÃo-reflexÃo-aÃÃo. Dessa forma, propÃe-se a apreender nessa experiÃncia, como se expressam o dialogismo
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/10/2009
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3. A teoria do fato jurÃdico de Pontes de Miranda como formalizaÃÃo da decisÃo judicial: a viabilidade da noÃÃo de verdade no direito diante da pragmÃtica wittgensteiniana / The Pontes de Mirandaâs theory of legal fact as a formalization of court decision: the viability of the concept of truth in wittgensteinian pragmatics
O trabalho defende a tese de que a noÃÃo de incidÃncia normativa infalÃvel, caracterÃstica da Teoria do Fato JurÃdico de Pontes de Miranda, Ã viÃvel diante da filosofia pragmÃtica de Wittgenstein. Ao contrÃrio de uma postura que fala em construir a incidÃncia por meio da aplicaÃÃo, quer evitar o relativismo quanto aos fatos no direito para a def
Publicado em: 2009
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4. O princÃpio da razoÃvel duraÃÃo do processo: propostas para sua concretizaÃÃo nas demandas cÃveis / The right to a fair trial in reasonable time: proposals for its effective realization on civil trials
A dissertaÃÃo analisa o princÃpio da razoÃvel duraÃÃo do processo, sua evoluÃÃo histÃrica e as conseqÃÃncias de sua inclusÃo na ConstituiÃÃo Federal de 1988. Busca-se a delimitaÃÃo do conceito, examinando-se, para tanto, os elementos de objetivaÃÃo adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos e sua influÃncia nas diversas cortes que
Publicado em: 2008
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5. The suspension of the supply of electric energy in reason of the breach of contract of the consumer: the dignity of the human being as has limited to the exceptio non adimpleti contractus / A suspensÃo do fornecimento de energia elÃtrica face ao inadimplemento do consumidor: a clÃusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana como limite à exceptio non adimpleti contractus
Entre os juristas contemporÃneos cresce a tendÃncia em se admitir a aplicaÃÃo direta dos princÃpios constitucionais nas relaÃÃes privadas. Considerando a constitucionalizaÃÃo do direito privado, o contrato sofreu especial releitura, influenciado por princÃpios constitucionais fundados na dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, pergunta-se: nos
Publicado em: 2007
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6. ExploraÃÃo do serviÃo postal pelas empresas privadas: inexistÃncia de monopÃlio da UniÃo / Exploitation of the Postal Services by Private Company: Lack of Monopoly of the Union
A presente dissertaÃÃo tem por finalidade demonstrar que o monopÃlio do serviÃo postal foi extinto desde a ConstituiÃÃo Federal de 1988. Para a construÃÃo desse argumento à preciso analisar as legislaÃÃes anteriores, conjugando essa interpretaÃÃo com o novo ordenamento jurÃdico que elevou a livre-iniciativa a princÃpio fundamental do Brasil. A
Publicado em: 2005
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7. A universalidade do direito à saÃde no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) / Lâ UNIVERSALITà DU DROIT à LA SANTà SOUS LE GOUVERNEMENT DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (1995-2002)
Esta tese analisa a efetivaÃÃo de direitos sociais, no Brasil, nos anos noventa, particularmente o direito universal à saÃde. A universalidade na saÃde ocorre em tempos de crise do capitalismo mundial e do welfare state, de crise fiscal e contrareformas do Estado, levando à implantaÃÃo da polÃtica de ajuste macroeconÃmica neoliberal para os paÃses
Publicado em: 2004
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8. A admissibilidade da teoria da imprevisÃo na jurisprudÃncia brasileira como princÃpio geral de Direito
Trata-se de tese de doutoramento, perante a Universidade Federal de Pernambuco, na Ãrea de Filosofia, Teoria Geral e Sociologia do Direito, enfocando o princÃpio geral de Direito como recurso retÃrico utilizado pela jurisprudÃncia brasileira para admitir a teoria da imprevisÃo. A tese faz um apanhado de como a teoria da imprevisÃo, que permite a revis�
Publicado em: 2003
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9. Prova ilÃcita-inadmissibilidade relativa
A dissertaÃÃo trata da prova ilÃcita, a partir da evoluÃÃo histÃrica da dilaÃÃo probatÃria estuda-se a prova nas Ãreas cÃvel e penal, os princÃpios vetores da autoridade, no processo civil, e o princÃpio publicista, no processo penal. Procede-se analisando as fases da dilaÃÃo probatÃria para centrar o estudo do tema no contexto da Teoria Gera
Publicado em: 2003
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10. ConvÃnios e consÃrcios administrativos: aplicaÃÃo da gestÃo associada de serviÃos pÃblicos da administraÃÃo pÃblica
Pesquisa dos convÃnios de cooperaÃÃo e os consÃrcios pÃblicos no Brasil, espÃcies de cooperaÃÃo administrativa. Enfrenta a primazia da pÃblica administraÃÃo em atender os interesses da coletividade, partindo do princÃpio de Estado DemocrÃtico de Direito e as peculiaridades da cooperaÃÃo em geral. Discorre sobre o sistema de cooperaÃÃo admini
Publicado em: 2003
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11. O carÃter retÃrico do duplo grau de jurisdiÃÃo obrigatÃrio: bases teÃricas para um novo regime que privilegie a necessÃria harmonizaÃÃo entre seguranÃa e efetividade no processo civil
Objetiva analisar o problema da necessÃria reavaliaÃÃo jurisdicional das causas decididas em face da Fazenda PÃblica, no ordenamento jurÃdico brasileiro, caracterizada pelo instituto denominado reexame necessÃrio em duplo grau de jurisdiÃÃo ou, simplesmente, duplo grau obrigatÃrio. A existÃncia de tal instituto, que possui natureza de condiÃÃo de
Publicado em: 2002