A teoria do fato jurÃdico de Pontes de Miranda como formalizaÃÃo da decisÃo judicial: a viabilidade da noÃÃo de verdade no direito diante da pragmÃtica wittgensteiniana / The Pontes de Mirandaâs theory of legal fact as a formalization of court decision: the viability of the concept of truth in wittgensteinian pragmatics

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O trabalho defende a tese de que a noÃÃo de incidÃncia normativa infalÃvel, caracterÃstica da Teoria do Fato JurÃdico de Pontes de Miranda, à viÃvel diante da filosofia pragmÃtica de Wittgenstein. Ao contrÃrio de uma postura que fala em construir a incidÃncia por meio da aplicaÃÃo, quer evitar o relativismo quanto aos fatos no direito para a defesa de uma noÃÃo de verdade formal e acauteladora. O trabalho està preocupado especificamente com a linguagem descritiva de fatos no ambiente da decisÃo judicial. O objeto do trabalho sÃo os enunciados que servem para, nos processos de decisÃo em Direito, fundamentar a existÃncia de um estado de coisas relevante para a soluÃÃo de um conflito. O objetivo geral do trabalho à o de justificar a releitura do representacionismo pontesiano e de sua noÃÃo de incidÃncia normativa pela possibilidade de justificar a manutenÃÃo da noÃÃo de verdade mesmo numa filosofia pragmÃtica. Defende, assim, a viabilidade da abordagem lÃgica do direito, pois viabiliza a Teoria do Fato JurÃdico como formalizaÃÃo da decisÃo jurÃdica. A formalizaÃÃo da decisÃo judicial por meio da Teoria do Fato JurÃdico serà viabilizada pela aceitaÃÃo da separaÃÃo entre incidÃncia e aplicaÃÃo do direito, jà presente em Pontes de Miranda, mantendo-se a noÃÃo de incidÃncia infalÃvel. NÃo se trata de defender a simplicidade da interpretaÃÃo jurÃdica, mas evidenciar que a infalibilidade da incidÃncia à um requisito gramatical (formal) dos jogos de linguagem descritivos no Direito. PropÃe-se a ler a Teoria do Fato JurÃdico de um ponto de vista formal, esvaziando-a de conteÃdo e justificando uma noÃÃo formal de verdade

ASSUNTO(S)

wittgenstein, ludwig, 1889-1951 - pragmatismo wittgensteinâs pragmatics teoria do direito atos jurÃdicos miranda, pontes de, 1892-1979 - crÃtica e interpretaÃÃo direito e fato teoria do fato jurÃdico - formalizaÃÃo da decisÃo jurÃdica direito princÃpio da efetividade decisÃo em direito - enunciados - soluÃÃo de conflitos direito - filosofia theory of legal fact eficÃcia e validade do direito decisÃo judicial - linguagem descritiva truth

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