ConvÃnios e consÃrcios administrativos: aplicaÃÃo da gestÃo associada de serviÃos pÃblicos da administraÃÃo pÃblica

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Pesquisa dos convÃnios de cooperaÃÃo e os consÃrcios pÃblicos no Brasil, espÃcies de cooperaÃÃo administrativa. Enfrenta a primazia da pÃblica administraÃÃo em atender os interesses da coletividade, partindo do princÃpio de Estado DemocrÃtico de Direito e as peculiaridades da cooperaÃÃo em geral. Discorre sobre o sistema de cooperaÃÃo administrativa e seus atuais modelos, como meio gerencial associativo do qual o Estado lanÃa mÃo para consecuÃÃo de seus objetivos de proporcionar serviÃos pÃblicos de melhor qualidade, respeitada a autonomia dos entes federados. As figuras administrativas aqui destacadas sÃo as formas de ajustes livres e voluntÃrias â os convÃnios e consÃrcios administrativos â para tanto, dà Ãnfase ao enfoque constitucional e legal pÃtrio contemporÃneo, bem como, a experiÃncia inspiradora do direito alienÃgena (italiano, alemÃo, francÃs e espanhol). Enfrenta suas distinÃÃes, atento aos princÃpios gerais e setoriais de sua efetividade na realidade social. A sedimentaÃÃo destas formas de descentralizaÃÃo estatal à primacial para planear o papel dos entes pÃblicos e privados envolvidos nos convÃnios e consÃrcios administrativos, seus modelos e a sua dissimulada caracterizaÃÃo, de igual maneira, seus objetos, finalidades e controles, garantindo a vinculaÃÃo ao ato constituÃdo. Delineia a relevÃncia das consultorias e procuradorias da administraÃÃo pÃblica de maneira a examinar sua coeva instrumentralidade. Esta investigaÃÃo trata especificamente dos atos conveniais e consorciais de direito pÃblico que conjugam interesses convergentes no sentido de provir uma nova dimensÃo gerencial associada de serviÃos pÃblicos, sem contudo, esterilizar a cultura regional dos entes em colaboraÃÃo, mantendo incÃlume a real formaÃÃo de uma cooperaÃÃo administrativa hodierna

ASSUNTO(S)

modelagem formal cooperation administrative system formal model control convÃnios de cooperaÃÃo e consÃrcios pÃblicos sectorial principles cooperation councils and public consortia controle princÃpios setoriais sistema de cooperaÃÃo administrativa peculiarities and species direito espÃcies e peculiaridades

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