O princÃpio da razoÃvel duraÃÃo do processo: propostas para sua concretizaÃÃo nas demandas cÃveis / The right to a fair trial in reasonable time: proposals for its effective realization on civil trials

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A dissertaÃÃo analisa o princÃpio da razoÃvel duraÃÃo do processo, sua evoluÃÃo histÃrica e as conseqÃÃncias de sua inclusÃo na ConstituiÃÃo Federal de 1988. Busca-se a delimitaÃÃo do conceito, examinando-se, para tanto, os elementos de objetivaÃÃo adotados pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos e sua influÃncia nas diversas cortes que tratam da matÃria. Aborda-se a responsabilidade do Estado pelos danos oriundos da demora excessiva dos processos e suas peculiaridades, bem como a possibilidade de acionamento da AdministraÃÃo PÃblica brasileira no Ãmbito interno e perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A importÃncia dos diagnÃsticos baseados em estatÃsticas à destacada, ressaltando-se a deficiÃncia do Brasil nessa seara e a necessidade urgente de avanÃos. O desprestÃgio da primeira instÃncia, a ineficÃcia dos seus julgados e o excesso de recursos sÃo indicados como algumas das principais causas da demora na prestaÃÃo jurisdicional. Por fim, formulam-se propostas para a concretizaÃÃo do direito fundamental à razoÃvel duraÃÃo do processo nas demandas cÃveis, nomeadamente: o efeito meramente devolutivo como regra geral nas apelaÃÃes, o depÃsito prÃvio do valor da condenaÃÃo ou do bem controvertido como requisito de admissibilidade desse meio de impugnaÃÃo, a vedaÃÃo de recurso para impugnaÃÃo de valor Ãnfimo, a extinÃÃo da remessa necessÃria, a extensÃo do crime de desobediÃncia aos servidores pÃblicos e a instituiÃÃo da prisÃo civil por contempt of court

ASSUNTO(S)

fair trial in reasonable time direito razoÃvel duraÃÃo do processo civil procedures responsabilidade do estado state liability processo civil

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