Ordenamento Juradico Normas E Princapios
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1. AplicaÃÃo dos postulados da razoabilidade e da proporcionalidade pela administraÃÃo pÃblica judicante brasileira - Limites e possibilidades do controle no Ãmbito da atuaÃÃo vinculada.
A concepÃÃo pÃs-moderna de um Direito por princÃpios revolucionou o conceito de Direito e a forma de entendÃ-lo, manifestada na reformulaÃÃo do repertÃrio e da estrutura do sistema jurÃdico. Essa concepÃÃo passou a exigir a noÃÃo de princÃpios de natureza normativa e metÃdica, com a funcionalidade de estruturar a aplicaÃÃo e a interpretaÃÃ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/06/2008
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2. A concepÃÃo ideolÃgica e individualista da soberania como obstÃculo à integraÃÃo comunitÃria europÃia
A UniÃo EuropÃia à um projeto de integraÃÃo que se tornou realidade em virtude de um conjunto de variÃveis, destacando-se pela formaÃÃo de um Direito prÃprio, sui generis, que delineia um complexo esquema, em face da redefiniÃÃo da antiga soberania nacional em um processo que permite transferir competÃncias historicamente enraizadas na esfera est
Publicado em: 2007
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3. A ANTECIPAÃÃO DA TUTELA NO CONTEXTO DE EFETIVIDADE DO PROCESSO
A produÃÃo cientÃfica, que adiante se apresenta, pretendeu examinar o instituto da tutela antecipada no ordenamento jurÃdico brasileiro atravÃs de um enfoque sob o princÃpio da efetividade do processo. Para tanto, teve-se de analisar as raÃzes constitucionais do referido instrumento processual, enfocando-se os princÃpios do acesso à justiÃa, da efe
Publicado em: 2006
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4. O princÃpio da eficiÃncia na reforma administrativa do estado brasileiro
Praticamente tudo està positivado no direito brasileiro; o direito administrativo està quase que inteiramente preso à ConstituiÃÃo Federal, em outros direitos filiados ao sistema do common law, os institutos novos podem ser criados com maior facilidade, porque sua validade jurÃdico-constitucional vai sendo analisada, afirmada ou negada pelo judiciÃrio
Publicado em: 2006
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5. A proteÃÃo Ãs âcidades-vivas brasileirasâ nos moldes da convenÃÃo da UNESCO sobre o patrimÃnio mundial: um estudo dos reflexos do princÃpio da subsidiariedade na sociedade internacional
O trabalho objetiva demonstrar a importÃncia do princÃpio da subsidiariedade para a proteÃÃo do PatrimÃnio Mundial Cultural, ressaltando-se a ineficiÃncia de regras do nosso ordenamento jurÃdico para um adequado disciplinamento em favor das âcidades-vivasâ situadas no territÃrio brasileiro que integram a lista do PatrimÃnio Mundial. Fundamentado e
Publicado em: 2004
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6. O primado da norma principiolÃgica na interpretaÃÃo jurÃdica de inspiraÃÃo democrÃtica
Os ordenamentos jurÃdicos modernos sÃo compostos de regras e de princÃpios, espÃcies do gÃnero norma jurÃdica, nÃo obstante tal premissa nÃo ser um topoi universal aceito. Os princÃpios sÃo normas de baixa densidade e elevado grau de abstraÃÃo que nÃo se prestam a solucionar diretamente casos concretos, mas encerram as opÃÃes valorativas da so
Publicado em: 2003
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7. A tutela inibitÃria contra a administraÃÃo pÃblica na defesa do meio ambiente
Pretende-se, com este trabalho, realizar um estudo sobre a tutela inibitÃria como meio adequado e eficaz para proteger judicialmente o meio ambiente contra o ato ilÃcito ou a ameaÃa dele, quando praticado pela AdministraÃÃo PÃblica. Para tanto, partiu-se dos ensinamentos sobre princÃpios e regras, da imperatividade das normas constitucionais e dos pri
Publicado em: 2003
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8. Significado e importÃncia do microsistema jurÃdico consumerista: a questÃo do superendividamento, perspectiva e soluÃÃes
A dissertaÃÃo tem por finalidade advertir a sociedade de consumo do perigo decorrente do superendividamento, evidenciando mecanismos a obstar sua materializaÃÃo na sociedade. O CÃdigo de Defesa do Consumidor define a abrangÃncia dos termos intrÃnsecos da relaÃÃo consumerista, pontuando suas correspondestes relaÃÃes, alÃm de tratar da evoluÃÃo h
Publicado em: 2003
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9. PregÃo EletrÃnico
A dissertaÃÃo tem por finalidade advertir a sociedade de consumo do perigo decorrente do superendividamento, evidenciando mecanismos a obstar sua materializaÃÃo na sociedade. O CÃdigo de Defesa do Consumidor define a abrangÃncia dos termos intrÃnsecos da relaÃÃo consumerista, pontuando suas correspondestes relaÃÃes, alÃm de tratar da evoluÃÃo h
Publicado em: 2002