O primado da norma principiolÃgica na interpretaÃÃo jurÃdica de inspiraÃÃo democrÃtica

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Os ordenamentos jurÃdicos modernos sÃo compostos de regras e de princÃpios, espÃcies do gÃnero norma jurÃdica, nÃo obstante tal premissa nÃo ser um topoi universal aceito. Os princÃpios sÃo normas de baixa densidade e elevado grau de abstraÃÃo que nÃo se prestam a solucionar diretamente casos concretos, mas encerram as opÃÃes valorativas da sociedade a que se referem

ASSUNTO(S)

direito ordenamento jurÃdico - cenÃrio internacional ordenamento jurÃdico - normas e princÃpios ordenamento jurÃdico - regras constituiÃÃes modernas

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