A proteÃÃo Ãs âcidades-vivas brasileirasâ nos moldes da convenÃÃo da UNESCO sobre o patrimÃnio mundial: um estudo dos reflexos do princÃpio da subsidiariedade na sociedade internacional

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

O trabalho objetiva demonstrar a importÃncia do princÃpio da subsidiariedade para a proteÃÃo do PatrimÃnio Mundial Cultural, ressaltando-se a ineficiÃncia de regras do nosso ordenamento jurÃdico para um adequado disciplinamento em favor das âcidades-vivasâ situadas no territÃrio brasileiro que integram a lista do PatrimÃnio Mundial. Fundamentado em pesquisa bibliogrÃfica e documental, foi feito o estudo da ConvenÃÃo da UNESCO sobre a salvaguarda do PatrimÃnio Mundial, Cultural e Natural, assinada em Paris, em 1972, com vistas à interpretaÃÃo e aplicaÃÃo de seus princÃpios normativos aplicÃveis Ãs chamadas âcidades-vivasâ brasileiras. Parte da compreensÃo de conceitos e noÃÃes sobre Humanidade e de seus interesses comuns, de ambiente, todos informadores dos elementos integrantes das Listas do PatrimÃnio Mundial. Identifica os critÃrios modernos para determinar a proteÃÃo Ãs âcidades-vivasâ integrantes do PatrimÃnio Mundial, mormente as situadas no Brasil. Ao considerar relevante o disciplinamento jurÃdico internacional, e, tendo em vista a idÃia de que a proteÃÃo ao PatrimÃnio Mundial Cultural à feita por meio de normas internas e internacionais, segue anotando as peculiaridades do Direito Internacional, sua coercibilidade e notadamente do princÃpio da subsidiariedade, para identificar as dificuldades neste sistema protetivo. Convencido de que para efetivar a proteÃÃo deve-se compreender o alcance da norma, passa a analisar a linguagem e o texto, propondo uma estratÃgia de interpretaÃÃo cabÃvel a essa categoria de bens jurÃdicos ambientais em comento

ASSUNTO(S)

patrimÃnio mundial cultural âliving-citiesâ direito âcidades-vivasâ protectionâsubsidiariety proteÃÃoâsubsidiariedade cultural world heritage

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