Negocio Juridico Brasil
Mostrando 13-24 de 34 artigos, teses e dissertações.
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13. Private autonomy and legal parent-child relationships / A autonomia privada e as relações jurídicas paterno-filiais
O presente trabalho tem por objetivo o estudo do conceito de autonomia privada e das suas eventuais implicações no estabelecimento das relações jurídicas paterno-filiais e na modificação ou extinção dos efeitos jurídicos que a elas se agregam. O estudo se justifica na medida em que pretende delimitar os contornos da autonomia privada para em seguid
Publicado em: 2008
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14. Sucessão no direito do trabalho com enfoque na transferência de ativos
A presente dissertação trata do instituto da sucessão trabalhista, tendo como enfoque principal a análise de algumas formas de transmutação de empregadores e seus efeitos no contrato de trabalho, tanto em relação aos contratos vigentes à época da sucessão quanto aos contratos rescindidos antes de formalizado o negócio jurídico. Para alcançar es
Publicado em: 2008
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15. Incidente de falsidade na perspectiva da ação declaratória incidental
O instituto do incidente de falsidade, precisamente operado por desvio procedimental do processo principal, não logrou, nesta sede, precisos e mais aprofundados estudos da doutrina nacional. Concebido entre nós como um incidente à averiguação da falsidade assacada a um documento no decorrer do processo civil, permeia-se em nossa legislação processual
Publicado em: 2008
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16. Efeitos do négocio jurídico nulo
This work verifies the possibility of typically void transactions having their effects preserved in spite of the nullity of the transaction. It starts with the study of legal transactions as regards their existence, in a summary fashion, their validity and effectiveness. Afterwards the hypothesis of absolute nullity and mere voidability are studied in order
Publicado em: 2007
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17. Função social do contrato: enfoque à luz dos princípios contratuais no contexto social
O objetivo deste trabalho é inserir o contrato, instrumento de direito privado, cuja origem remonta ao direito romano, e seus elementos formadores no contexto atual. O negócio jurídico bilateral, regido pelos valores do Estado liberal, passou para a tutela do Estado social, fenômeno denominado de dirigismo contratual, no momento em que os excessos do cap
Publicado em: 2007
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18. Risk and opportunities of petroleum exploration in Brazil and the South Atlantic / Risco e oportunidades na exploração de petróleo no Brasil e Atlântico Sul
Esta pesquisa objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática, dirigidos à análise de decisão de investimentos, na atividade de exploração e produção de bacias petrolíferas. Foi realizada uma pesquisa quantitativa, com utilização de recursos e de técnicas estatísticas, como percentagem, média, moda, mediana, desvio-padrão, coeficiente de
Publicado em: 2007
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19. A aplicação das teorias revisionistas na revisão judicial de contratos no Brasil : uma análise a partir da disciplina do código civil e do código de defesa do consumidor
A partir do estudo da evolução da disciplina jurídica da contratação na historia do direito, e da principiologia contratual, objetiva-se, nesta dissertação, identificar as principais teorias revisionistas de contratos, analisar as hipóteses, as condições e as finalidades de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro, a vista dos preceitos norm
Publicado em: 2007
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20. Comutatividade no contrato de seguro
Nos dias de hoje, o direito moderno encara a relação obrigacional de um ponto de vista dinâmico, indo além dos elementos que a compõem para considerar as funções que deve desempenhar. Nesta perspectiva dinâmica, a obrigação se apresenta como um processo em que a relação obrigacional se configura como algo complexo que se encadeia e se desdobra nu
Publicado em: 2007
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21. Achegas a uma teroria geral do fato jurídico cooperativo: Fundamentos para a delimitação do paradigma jurídico relativo ao tratamento constitucional tributário das cooperativas
A análise empreendida neste trabalho enfoca o fato jurídico cooperativo. Investiga-se o conjunto de normas jurídicas, constitucionais e infraconstitucionais, relacionadas com a matéria tributária cooperativa. Parte-se de premissas eleitas nas sendas da Filosofia e da Teoria Geral do Direito para a construção e desenvolvimento de um paradigma jurídico
Publicado em: 2006
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22. Doença preexistente como claúsula abusiva no contrato de seguro
O presente trabalho tem por objetivo buscar a noção da doença preexistente e o seu impacto como exclusão de coberturas nos seguros de vida e de saúde no direito brasileiro. Apesar de os consumidores celebrarem contratos, ao longo de suas vidas, com as companhias de seguros, e pagarem corretamente seus prêmios, às vezes, eles não têm a cobertura espe
Publicado em: 2006
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23. Responsabilidade civil do cirurgião-dentista
O presente trabalho intitulado Responsabilidade Civil do Cirurgião-Dentista trata, em sua essência, da caracterização do inadimplemento contratual do cirurgião-dentista frente ao paciente, equiparando-se a sua atividade profissional ao da medicina, tendo em vista que o objetivo de sua atuação é a promoção da saúde individual ou coletiva. Não deve
Publicado em: 2006
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24. O contrato de doação: análise crítica do atual sistema jurídico e os seus efeitos no direito de família e das sucessões / The donation contract: critical analysis of the current legal system and its effects on family law and successions
O presente trabalho visou a ampliar a pesquisa do contrato de doação, figura jurídica difundida, não apenas no Brasil, mas também em vários Estados do mundo, com especial ênfase nos seus efeitos produzidos no âmbito do Direito de Família e das Sucessões. A pesquisa justificou-se pela necessidade de se reestudar este vetusto contrato, segundo uma pe
Publicado em: 2006