Sucessão no direito do trabalho com enfoque na transferência de ativos

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A presente dissertação trata do instituto da sucessão trabalhista, tendo como enfoque principal a análise de algumas formas de transmutação de empregadores e seus efeitos no contrato de trabalho, tanto em relação aos contratos vigentes à época da sucessão quanto aos contratos rescindidos antes de formalizado o negócio jurídico. Para alcançar esse objetivo, serão abordados temas conexos com a sucessão trabalhista desenvolvidos em sete capítulos. Do primeiro ao quarto capítulo tratamos de temas necessários para a compreensão do instituto da sucessão trabalhista, quais sejam: empresa, empregador, grupo de empresas, os princípios da despersonalização do empregador e da continuidade da empresa. O quinto capítulo assume maior relevância no presente trabalho por cuidar da sucessão de empregadores. Passa-se a analisar o instituto da sucessão apenas no direito do trabalho, mencionando o seu conceito teórico e os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que o prevêem. Nesse capítulo diferencia-se a responsabilidade solidária da subsidiária, apresentando conceitos e condições exigidos pela doutrina e pela lei a fim de que se possa chegar a uma conclusão quanto à responsabilidade trabalhista. Além disso, são abordados os novos critérios que os Tribunais do Trabalho têm levado em consideração para configuração da sucessão trabalhista e demonstrado por meio da jurisprudência. Também analisam-se as cláusulas contratuais firmadas entre sucessor e antecessor em que este assume integralmente o ônus das obrigações trabalhistas, adotando-se o posicionamento mais condizente com a natureza jurídica da sucessão de empregadores, bem como os pontos de convergência e divergência da sucessão trabalhista e da sucessão no âmbito civil, comercial, tributário e econômico. O sexto capítulo destaca a aplicação da sucessão tributária, previdenciária e trabalhista nas operações de transferência de ativos. Por fim, no sétimo capítulo são elencados alguns casos especiais de sucessão no âmbito trabalhista, tais como: falência, arrendamento, intervenção em instituições financeiras, desmembramento de municípios, privatizações, aquisição, entre outros

ASSUNTO(S)

sucessão trabalhista direito do trabalho -- brasil empresas -- registro e transmissao responsabilidade dos empregadores -- brasil direito do trabalho relacoes trabalhistas -- brasil labor succession

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