O contrato de doação: análise crítica do atual sistema jurídico e os seus efeitos no direito de família e das sucessões / The donation contract: critical analysis of the current legal system and its effects on family law and successions

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho visou a ampliar a pesquisa do contrato de doação, figura jurídica difundida, não apenas no Brasil, mas também em vários Estados do mundo, com especial ênfase nos seus efeitos produzidos no âmbito do Direito de Família e das Sucessões. A pesquisa justificou-se pela necessidade de se reestudar este vetusto contrato, segundo uma perspectiva constitucional, nos termos do novo Código Civil. Após a análise de aspectos gerais, propedêuticos muitos deles, com freqüente recurso à legislação estrangeira, aprofundou-se a investigação cientifica, para se compreenderem as principais questões de alta complexidade jurídica que lhe giram em torno, como a doação entre cônjuges, companheiros, concubinos, e, bem assim, a liberalidade feita ao nascituro e ao embrião concebido e mantido em laboratório. Em vários pontos do texto, para o efeito de se poder apreender as conclusões apresentadas, fez-se necessário o estudo da evolução do conceito socioafetivo de família e, na mesma linha, das principais mudanças inauguradas pelas Constituição Federal de 1988 e pelo novo Código Civil, nas searas do Direito de Família e das Sucessões. Os resultados obtidos demonstraram tendência a uma releitura crítica do contrato de doação, em um contexto menos formalista, e mais afinado aos valores da pessoa humana, visando à dignificação dos participantes deste negócio, e, por conseguinte, à valorização cada vez maior das relações patrimoniais de família

ASSUNTO(S)

family successions família direito de familia -- brasil direito civil donation contract contrato de doação brasil -- [codigo civil (2002)] doacoes (direito) -- brasil sucessões heranca e sucessao -- brasil

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados