Função social do contrato: enfoque à luz dos princípios contratuais no contexto social
AUTOR(ES)
Dulce Donaire de Mello e Oliveira
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
O objetivo deste trabalho é inserir o contrato, instrumento de direito privado, cuja origem remonta ao direito romano, e seus elementos formadores no contexto atual. O negócio jurídico bilateral, regido pelos valores do Estado liberal, passou para a tutela do Estado social, fenômeno denominado de dirigismo contratual, no momento em que os excessos do capitalismo passaram a ser configurados como danos à parte mais fraca da relação contratual. Os princípios contratuais fundamentais predominam sob a ótica da função social e das diretrizes de eticidade, socialidade e operabilidade, sobre as quais foi construído o Código Civil. A função social da propriedade é a base para a normatização da função social do contrato, considerada como cláusula geral e fruto de um sistema aberto. O respeito à função social possibilita ao Estado interferir no negócio jurídico e ao juiz aplicar a norma com o objetivo de equilibrar a relação contratual e evitar a resolução do contrato, em prol da segurança jurídica. Por fim, o conteúdo do art. 421 do Código Civil deve prevalecem sobre os interesses privados, por se tratar de norma de ordem pública
ASSUNTO(S)
autonomia da vontade propriedade -- brasil civil code directives direito civil conceito e elementos do contrato diretrizes do código civil contratos -- brasil will autonomy public order supremacy princípios contratuais equivalência contratual contract equivalence supremacia da ordem pública contract concept and elements contract principles
