Jurisprudancia Supremo Tribunal Federal
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1. A nova configuraÃÃo do controle de constitucionalidade no Brasil: o fim dos rÃgidos limites entre os controles abstrato e difuso / The new conformation of Brazilianâs Control of Constitutionality: the end of strict limits between abstract and diffuse controls
In Brazil, the judicial review of the Constitutionality of the laws is extremely marked by syncretism. We have adopted a system that encompasses both Austrian and North-American models. However, it has been observed in the last years, a strong legislative and jurisprudential tendency to apply onto the diffuse control, techniques and tenets proper from the ab
Publicado em: 2009
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2. Os limites de atuaÃÃo do Poder JudiciÃrio no controle de polÃticas pÃblicas, segundo a jurisprudÃncia do Supremo Tribunal Federal
This work looks for to identify in the doctrine and the jurisprudence of the Supreme Federal Court some explicit limits in the performance of the Judiciary Power in the called judicial control of public politics. The times are not rare where the public managers if see compelled to adopt definitive steps in substances of contrary public politics to the lines
Publicado em: 2009
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3. Controle de convencionalidade no sistema interamericano de direitos humanos
A presente tese objetiva analisar o instituto do controle de convencionalidade como mecanismo de responsabilizaÃÃo internacional do Estado por violaÃÃo de direitos humanos, no Ãmbito do sistema interamericano de proteÃÃo instituÃdo no seio da OrganizaÃÃo dos Estados Americanos (OEA). O tema revela crucial importÃncia e atualidade, mormente ao se c
Publicado em: 2009
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4. Garantia fundamental do juÃzo natural e competÃncia penal privativa nos crimes financeiros e de lavagem de capitais.
A criminalidade especializada tem reclamado um combate diferenciado em vÃrios nÃveis, inclusive na organizaÃÃo e funcionamento da justiÃa penal. Nesse contexto, surgiu a idÃia da especializaÃÃo de juÃzos criminais federais para o processamento e julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de bens, direitos e valores. O Con
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/10/2008
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5. Estado de Direito versus Estado de ExceÃÃo: AnÃlise das Matrizes na RepÃblica de Weimar e dos debates Norte-Americanos PÃs-11 de Setembro à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.
Busca-se delinear as relaÃÃes do Estado de Direito inserido em situaÃÃes de crise com a teoria dos direitos fundamentais. No mundo que vivencia ameaÃas terroristas, a bandeira da seguranÃa desponta como forma de justificar a exacerbaÃÃo dos poderes estatais. PorÃm, o limite entre um estado de exceÃÃo e um estado autoritÃrio à Ãnfimo. Daà porqu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/09/2008
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6. A construÃÃo da federaÃÃo brasileira pela jurisdiÃÃo constitucional: um estudo sobre a utilizaÃÃo do princÃpio da simetria na jurisprudÃncia do Supremo Tribunal Federal
O princÃpio da simetria vem sendo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para determinar aos Estados-membros a necessidade ou a possibilidade de reproduÃÃo de um modelo federal de organizaÃÃo dos poderes perante Estadosmembros. A presente tese busca analisar quais sÃo os critÃrios e em quais casos o Supremo Tribunal Federal aplica o referido princÃp
Publicado em: 2008
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7. Regulatory Power in Brazilâs taxation law: strategies for legality flexibility, delegation of legislative power and judicial control / CompetÃncia regulamentar no direito tributÃrio brasileiro: estratÃgias de flexibilizaÃÃo da legalidade, delegaÃÃes legislativas e controle judicial
Nos Estados de Direito, hà uma tendÃncia atual de repartiÃÃo da funÃÃo normativa entre os poderes Legislativo e Executivo, diante do desprestÃgio da lei e das exigÃncias de normas jurÃdicas voltadas ao imediatismo e à flexibilidade. No Brasil, existe uma forte crenÃa na legalidade, na separaÃÃo dos poderes e na vinculaÃÃo ou subordinaÃÃo do
Publicado em: 2005
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8. Direitos fundamentais dos contribuintes como limitaÃÃo ao poder de tributar
O presente trabalho tem por finalidade contribuir para uma construÃÃo dos direitos fundamentais dos contribuintes como limitaÃÃo ao poder de tributar. Para tanto, busca subsÃdio na teoria genÃrica dos direitos fundamentais que se acha amplamente consolidada na seara da Teoria Geral do Direito e do Direito Constitucional, extraindo desses ramos do conhe
Publicado em: 2004
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9. O carÃter retÃrico do duplo grau de jurisdiÃÃo obrigatÃrio: bases teÃricas para um novo regime que privilegie a necessÃria harmonizaÃÃo entre seguranÃa e efetividade no processo civil
Objetiva analisar o problema da necessÃria reavaliaÃÃo jurisdicional das causas decididas em face da Fazenda PÃblica, no ordenamento jurÃdico brasileiro, caracterizada pelo instituto denominado reexame necessÃrio em duplo grau de jurisdiÃÃo ou, simplesmente, duplo grau obrigatÃrio. A existÃncia de tal instituto, que possui natureza de condiÃÃo de
Publicado em: 2002
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10. A irretroatividade e o direito adquirido nas leis de planos econÃmicos
O direcionamento do tema està centrado no direito constitucional, em face do choque entre Superior Tribunal de JustiÃa e Supremo Tribunal Federal sobre planos econÃmicos. A primeira parte enfoca a temÃtica constitucional dos direitos fundamentais, sempre voltada para os direitos de primeira geraÃÃo em especial como normas de proteÃÃo jurÃdica e rese
Publicado em: 2001