A construÃÃo da federaÃÃo brasileira pela jurisdiÃÃo constitucional: um estudo sobre a utilizaÃÃo do princÃpio da simetria na jurisprudÃncia do Supremo Tribunal Federal

AUTOR(ES)

Marcelo Labanca CorrÃa de AraÃjo

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O princÃpio da simetria vem sendo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para determinar aos Estados-membros a necessidade ou a possibilidade de reproduÃÃo de um modelo federal de organizaÃÃo dos poderes perante Estadosmembros. A presente tese busca analisar quais sÃo os critÃrios e em quais casos o Supremo Tribunal Federal aplica o referido princÃpio. Para tanto, busca-se analisar o que à simetria e como esse conceito à empregado no tema do federalismo, a partir de uma classificaÃÃo dos limites à autonomia estadual (notadamente em face do poder de auto-organizacÃo e de auto-legislaÃÃo dos Estados-membros). O estudo do papel da JurisdiÃÃo Constitucional em paÃses federais à desenvolvido como forma de demonstrar que a FederaÃÃo à construÃda nÃo apenas por disposiÃÃes legislativas e constitucionais, mas tambÃm a partir da interpretaÃÃo e aplicaÃÃo da ConstituiÃÃo por parte do prÃprio Supremo Tribunal Federal. A tese demonstra que uma das formas de construÃÃo judicial da federaÃÃo operada pela Corte se dà justamente a partir da reproduÃÃo de modelos federais para os Estados-membros, com base em uma pretensa necessidade de simetria. Faz-se, a partir dessa problemÃtica, uma investigaÃÃo na jurisprudÃncia do Supremo Tribunal para identificar como e quando a Corte se utilizou de referido princÃpio, seja expressamente, ou mesmo sem expressÃ-lo. Investiga-se, tambÃm, a natureza do princÃpio da simetria (princÃpio jurÃdico ou princÃpio de hermenÃutica constitucional). A partir de todos esses dados empÃricos comprovando o uso da simetria pelo Supremo Tribunal Federal, propÃe-se um modelo de jurisdiÃÃo constitucional mais aberto à participaÃÃo dos Estados-membros. Em que pese o discurso da legitimidade da jurisdiÃÃo constitucional ser usualmente aplicado para contrapÃ-la a defesa da democracia, a tese sugere que a referida legitimidade deve ser analisada tambÃm com foco no debate federativo, identificando, do ponto de vista procedimental, a participaÃÃo da vontade local na construÃÃo da idÃia de federaÃÃo a partir das decisÃes do Supremo Tribunal Federal na aplicaÃÃo do princÃpio da simetria

ASSUNTO(S)

federative legitimacy federalism princÃpio da simetria principle of symmetry legitimidade federativa jurisdiÃÃo constitucional constitutional jurisdction direito publico federalismo

Documentos Relacionados

• UtilizaÃÃo do princÃpio de Monti para construÃÃo de uma gastrostomia continente
• A admissibilidade da teoria da imprevisÃo na jurisprudÃncia brasileira como princÃpio geral de Direito
• Os limites de atuaÃÃo do Poder JudiciÃrio no controle de polÃticas pÃblicas, segundo a jurisprudÃncia do Supremo Tribunal Federal
• ViolÃncia sexual presumida: sua anÃlise em face do princÃpio constitucional da presunÃÃo de inocÃncia e da capacidade de autodeterminaÃÃo sexual do menor
• O PrincÃpio da funÃÃo social do contrato