Emenda Constitucional N 45
Mostrando 25-36 de 47 artigos, teses e dissertações.
-
25. O conselho nacional de justiça: um estudo da função normativa
A presente dissertação está relacionada com a área de concentração do Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI e com a linha de pesquisa Produção e Aplicação do Direito. Estruturada em três capítulos, resulta de uma pesquisa bibliográfica pautada na análise conjunta da história, da legislação e da atuaç�
Publicado em: 2008
-
26. O recurso extraordinário e a emenda constitucional n 45/2004: uma abordagem teleológica da nova configuração constitucional e processual civil
Throuhgout this dissertation, we will study the proper paper of the Supreme Federal Court, as agency of cupola of the Judiciary Brazilian and its vocation - modern - of acting as a Constitutional Court. To reach the intended desideratum, a depp study regarding the Supreme Federal Court will be developed based on historical and, as forecast of the Constitutio
Publicado em: 2008
-
27. A reforma sindical e a Convenção n.87 da Organização Internacional do Trabalho / The Union Reform and the International Labour Organization Convention n. 87 Ratification
O presente estudo aborda a questão da liberdade sindical dentro do projeto de reforma sindical compreendido pela Proposta de Emenda Constitucional n. 369/2005 e o Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais bem como sua relação com a Convenção n. 87 da Organização Internacional do Trabalho. A idéia central da reforma sindical é extinguir a unicidade
Publicado em: 2007
-
28. O direito fundamental à razoável duração do processo e os mecanismos processuais garantidores de sua eficácia após a Emenda Constitucional n 45/2004
Este trabalho tem como objetivo estudar as técnicas processuais desenvolvidas pelo legislador após a promulgação da Emenda Constitucional n 45/2004, que elevou ao nível de garantia constitucional o direito do cidadão de ter o seu processo julgado dentro de um prazo "razoável". Inicia com uma introdução acerca da jurisdição e, após, analisa a ques
Publicado em: 2007
-
29. O poder normativo da justiça do trabalho após a emenda constitucional N. 45/2004
The normative power of the Brazilian Labor Justice System has suffered considerable change after the enactment of the Constitutional Amendment No. 45 of December 8th, 2004, which was responsible for introducing, to the Brazilian legal system: the requirement of previous mutual agreement among the parties for the filing of suits regarding economic collective
Publicado em: 2007
-
30. Súmula vinculante: um novo controle de constitucionalidade
A Emenda Constitucional n 45, de 08 de dezembro de 2004, da Reforma do Poder Judiciário, introduziu o art. 103-A à Constituição Federal de 1988, e trouxe no seu bojo a previsão do efeito vinculante à Súmula do Supremo Tribunal Federal. Várias vozes ainda se fazem ouvir, umas a favor outras contra, sobre esse efeito vinculante, sob diversos argumentos
Publicado em: 2007
-
31. O direito fundamental à duração razoável do processo judicial
A proposta desta dissertação é a análise teórica do artigo 5, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, conhecido como Direito Fundamental à Duração Razoável do Processo, ou Direito ao Processo sem Dilações Indevidas. O estudo é construído sob método hermenêutico-dialético, com enfoque no Direito Processual que tem assento constituci
Publicado em: 2007
-
32. O bloco de constitucionalidade: reconhecimento e conseqüências no sistema constitucional brasileiro
O fenômeno da constitucionalização do direito e, principalmente, a internacionalização do direito constitucional, tem demonstrado a necessidade de uma observância cuidadosa na materialidade das normas jurídicas. Essa análise torna-se imprescindível em face de que, reconhecendo determinada norma como constitucional, deverá ser dispensada a ela, a im
Publicado em: 2007
-
33. Controle do judiciário : da expectativa à concretização (o primeiro biênio do conselho nacional de justiça)
O presente estudo objetiva demonstrar que a instituição do Conselho Nacional de Justiça na estrutura judiciária do país encontra integral correspondência com os pressupostos do Estado Democrático de Direito consagrados pela Constituição Federal de 1988. Roteiriza, a partir de vasta exposição doutrinária, diagnóstico das deficiências mais proemi
Publicado em: 2007
-
34. Competência material da justiça do trabalho brasileira à luz da emenda constitucional 45/04
The present dissertation proposes a critic study of the material competence of the Brasilian Labour Jutice after the E. C. (CONSTITUCION AMEND) 45/04 deling and introducing some answers about the more polemic subjets. This work is divided in eleven chapters. The first one deals with the means of conflict solutions, jurisdiction and competence, not only from
Publicado em: 2007
-
35. O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo
Este trabalho é resultado de um estudo em que se pretende mostrar, a título de colaboração, a importância do precedente judicial como instrumento de efetividade do processo, principalmente através da súmula vinculativa incorporada recentemente em nosso ordenamento jurídico, por intermédio da Emenda Constitucional n 45/2004, que introduziu o art. 103
Publicado em: 2007
-
36. Ação recisória na justiça do trabalho
A Constituição Federal, no inciso XXXVI do seu art. 5, garante a indiscutibilidade das decisões após o decurso de determinado tempo e quando não é mais possível apresentarem-se recursos que buscam a alteração dos julgados. O Estado, por meio da coisa julgada, pretende garantir a estabilidade das relações e a paz social ao solucionar os conflitos.
Publicado em: 2007