O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo

AUTOR(ES)

Carlos Frederico Gonçalves de Moraes

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Este trabalho é resultado de um estudo em que se pretende mostrar, a título de colaboração, a importância do precedente judicial como instrumento de efetividade do processo, principalmente através da súmula vinculativa incorporada recentemente em nosso ordenamento jurídico, por intermédio da Emenda Constitucional n 45/2004, que introduziu o art. 103-A na Constituição Federal. A relevância do precedente judicial com efeito persuasivo ou vinculativo na aplicação de demandas múltiplas sobre questões idênticas, enfatizando, assim, a sua influência com relação ao acesso à Justiça, no sentido de produzir resultado célere, seguro e útil a quem precise, é o parâmetro teórico que baliza este trabalho acadêmico, posto que possui reflexos na problemática da instrumentalidade do processo, notadamente com relação ao aspecto positivo da sua efetividade, fenômenos que são objeto de estudo dos mais renomados processualistas que pretendem, na atual tendência do Direito Processual, propiciar o escopo de atingir um ideal sóciopolítico-jurídico a que serve a atividade estatal jurisdicional

ASSUNTO(S)

procedure (law) direito processual judicial power dissertações direito justiça dissertation poder judiciário justice

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