Competencia Justica Do Trabalho
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37. O abuso do direito e o poder empregatício / Abuse of rights and the employment power
Social por excelência, o Direito do Trabalho se presta à finalidade de minimizar as injustiças praticadas pela força do capital sobre a pessoa do trabalhador. O amparo à dignidade do trabalhador faz parte do conteúdo necessário do contrato de trabalho, integra-o, como as outras múltiplas restrições, ao exercício da autonomia contratual. Imprescind
Publicado em: 2008
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38. Sociedades plurais e universalismo :possibilidades de fundamentação da jurisdição penal internacional
O objetivo deste trabalho é tratar da fundamentação que está na base do Tribunal Penal Internacional, a partir da inter-relação entre a teoria dos direitos humanos e a jurisdição penal internacional e tendo por pressuposto a análise de seus aspectos históricos, filosóficos e penais. Em um primeiro momento, procede-se ao estudo das perspectivas his
Publicado em: 2008
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39. A tutela de urgência em sede de recursos extraordinário e especial
A presente dissertação tem por objeto a tutela de urgência em sede de recursos extraordinário e especial. Além de não ter sido satisfatoriamente estudado até o momento, o tema granjeia importância por abarcar, entre outros valores e direitos fundamentais que acenam no Direito Processual contemporâneo, a segurança jurídica e a efetividade do proces
Publicado em: 2008
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40. Uma proposta de unificação dos principais sistemas de execução
A presente tese consiste numa proposta de unificação dos principais sistemas de execução. Tal proposta surgiu da análise da aplicação subsidiária do processo comum à execução trabalhista e fiscal, não somente no âmbito acadêmico, em sede doutrinária, mas, também, no dia-a-dia forense, por meio de pesquisa de campo. Constatou-se que, além de
Publicado em: 2008
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41. Desenvolvimento de competências no contexto da diversidade nas organizações: um estudo sobre os desafios dos gestores frente à inclusão da pessoa com deficiência
Este estudo tem como principal objetivo analisar a experiência de gestores na inclusão de pessoas com deficiência (PcDs) em suas equipes de trabalho. A intenção foi descobrir qual o significado que tais gestores atribuem ao termo inclusão e de que forma tal significado vem se traduzindo em práticas inclusivas. Pretendeu-se, com isto, identificar os pr
Publicado em: 2008
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42. A justiça eleitoral no Brasil
Estudar a jurisdição eleitoral no Brasil, sua origem, estrutura, competência, composição e atributos, à luz de nossa ordem jurídico-constitucional, foi a finalidade desta dissertação de Mestrado. Aferiu-se, portanto, que a concepção de um órgão estatal isento e eqüidistante da classe política constituiu a razão de ser da criação da Justiça
Publicado em: 2007
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43. Competência material da justiça do trabalho brasileira à luz da emenda constitucional 45/04
The present dissertation proposes a critic study of the material competence of the Brasilian Labour Jutice after the E. C. (CONSTITUCION AMEND) 45/04 deling and introducing some answers about the more polemic subjets. This work is divided in eleven chapters. The first one deals with the means of conflict solutions, jurisdiction and competence, not only from
Publicado em: 2007
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44. Estado, sociedade, organizações internacionais : imunidade de jurisdição e relação laboral / State, Society, International Organizations: Immunity Jurisdictional and the Work Relation
O presente trabalho enfoca o estudo na imunidade de jurisdição de Estados soberanos e organizações internacionais nas relações de trabalho no Brasil. Foi feita uma análise das questões social, política e jurídica estabelecendo conceitos, características e finalidades. Verifica-se como proceder se um empregado de Consulado, Embaixada ou organizaç�
Publicado em: 2007
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45. Fundos de pensão instituídos na previdência privada brasileira
A presente Dissertação de Mestrado tem como objetivo a análise jurídica dos Fundos de Pensão e Planos de Benefícios denominados Instituídos. Tais entidades são recentes em nosso sistema previdenciário privado, advindas a partir da promulgação da Lei Complementar n 109, de 29 de maio de 2001. O trabalho inicia-se com o estudo da Teoria da Constitui
Publicado em: 2007
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46. Competência da justiça do trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões
O presente trabalho visa demonstrar a incompetência da Justiça do Trabalho no que diz respeito à execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões, em razão da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 20/98, ratificada pela Emenda 45/04, que ampliou a competência dessa justiça especializada para tal atribuição. Para
Publicado em: 2006
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47. Direito do consumidor e a competência da Justiça do Trabalho
O presente trabalho tem por finalidade analisar relevantes aspectos do Direito do Consumidor e a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações que possam ter origem em uma Relação de Consumo. Com a promulgação da Emenda Constitucional n 45/2004, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário, ocorreu extraordinária ampliaç�
Publicado em: 2006
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48. A nova competência da justiça do trabalho: Reflexos nas ações trabalhistas
A Emenda Constitucional n. 45/04 trouxe significativas mudanças para a competência da Justiça do Trabalho, especialmente no que toca ao seu âmbito material. A profundidade das alterações propiciadas pela reforma constitucional já se fizeram sentir nos primeiros momentos após a publicação da Emenda. É certo, contudo, que, mesmo já passado mais de
Publicado em: 2006