A tutela de urgência em sede de recursos extraordinário e especial

AUTOR(ES)

Dias, Handel Martins

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

A presente dissertação tem por objeto a tutela de urgência em sede de recursos extraordinário e especial. Além de não ter sido satisfatoriamente estudado até o momento, o tema granjeia importância por abarcar, entre outros valores e direitos fundamentais que acenam no Direito Processual contemporâneo, a segurança jurídica e a efetividade do processo, assim como a valorização e a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, os mais elevados órgãos jurisdicionais do País. Por razões de ordem didática, o trabalho principia tratando de tópicos propedêuticos, dissertando a seguir acerca da proposição mediante a análise das hipóteses de cabimento da tutela de urgência em sede de recursos excepcionais, da competência para o seu exercício e do procedimento adequado para as medidas de urgência atípicas. A metodologia empregada foi a de pesquisa e estudo da legislação nacional, da literatura jurídica – pátria e alienígena –, da jurisprudência das Cortes Superiores e das decisões dos presidentes dos tribunais da Justiça Comum, com utilização de fichas de leitura e computador para apontamentos. O principal escopo da dissertação foi o de reunir e analisar as informações relativas à matéria, e propor, através de tratamento dogmático e equacionamento de valores e princípios, uma sistematização.

ASSUNTO(S)

tutela de urgencia tutela urgenza antecipazione cautelare recurso extraordinario ricorso straordinario speciale recurso especial

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