O abuso do direito e o poder empregatício / Abuse of rights and the employment power
AUTOR(ES)
Eucler Giraldi Junior
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
Social por excelência, o Direito do Trabalho se presta à finalidade de minimizar as injustiças praticadas pela força do capital sobre a pessoa do trabalhador. O amparo à dignidade do trabalhador faz parte do conteúdo necessário do contrato de trabalho, integra-o, como as outras múltiplas restrições, ao exercício da autonomia contratual. Imprescindível se faz o estudo das lesões aos direitos personalíssimos, especialmente se levarmos em conta as diretrizes traçadas pela Lei Maior que estatui como pilares do Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, como fundamento da nossa ordem econômica e valorização do trabalho humano. Existem, atualmente, muitos debates a respeito do abuso do direito no âmbito do trabalho, sobretudo após a vigência do novo Código Civil em 2002, e, em face da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do trabalho no julgamento de ações reparatórias decorrentes da relação de trabalho. Dessa forma, estabeleceu-se um diálogo ente os institutos em questão, mais precisamente com aqueles relacionados ao artigo 187 do Código Civil brasileiro. Devido aos fenômenos sociais da atualidade, correntes em todas as esferas, ante a globalização e novas tecnologias, torna-se indispensável que se estabeleça um meio-termo entre o homem, suas responsabilidades, o trabalho e a dignidade do ser
ASSUNTO(S)
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