Sociedades plurais e universalismo :possibilidades de fundamentação da jurisdição penal internacional

AUTOR(ES)

Sérgio Reis Coelho

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

O objetivo deste trabalho é tratar da fundamentação que está na base do Tribunal Penal Internacional, a partir da inter-relação entre a teoria dos direitos humanos e a jurisdição penal internacional e tendo por pressuposto a análise de seus aspectos históricos, filosóficos e penais. Em um primeiro momento, procede-se ao estudo das perspectivas históricas e filosóficas sobre a jurisdição penal internacional, ressaltando-se a discussão a respeito da fundamentação dos direitos humanos a partir dos critérios universalista e particularista, bem como a viabilidade de uma fundamentação ético-política. É tratada também a contribuição kantiana com seus conceitos de paz perpétua e cosmopolitismo, além dos antecedentes históricos do tema, debatendo-se os Tribunais Militares de Nuremberg e de Tóquio, a guerra fria e os recentes Tribunais para a antiga Iugoslávia e Ruanda. Em um segundo momento, realiza-se uma análise dos principais aspectos materiais e processuais previstos no Estatuto. Exploram-se aqui os princípios gerais que norteiam a atuação do TPI, a competência, a estrutura administrativa e judicial da Corte, o Ministério Público, bem como a fase de julgamento e de recurso. Em terceiro lugar, é abordado o discurso penalista que consta da Carta de Roma; analisam-se então os princípios penais consagrados e a competência material prevista. Nessa ocasião, busca-se demonstrar não ser o discurso penal o mais adequado para a compreensão da sistemática material e processual inaugurada pelo TPI. Por fim, conclui-se que a fundamentação da Jurisdição Penal Internacional deve ser buscada no interior da teoria dos direitos humanos e não no discurso do direito penal, defendendo-se que a edificação do Tribunal Penal Internacional significa mais uma instância para o reforço, promoção e defesa dos direitos humanos.

ASSUNTO(S)

justiça militar - tóquio (japão) law military courts justiça militar human rights tribunais internacionais penais direito penal crianças - condições econômicas cold war direitos humanos guerra fria direito - dissertações tokio (japan) children military courts international criminal courts

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