Coisa Julgada Brasil
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25. A impugnação ao cumprimento de sentença, conforme a lei 11.232/2005
As reformas introduzidas pela Lei 11.232/2005 modificaram substancialmente a execução da decisão judicial. Em primeiro lugar, verificou-se o sincretismo entre cognição e execução, havendo integração dessas atividades em um único processo, o qual não mais se encerra com a sentença, mas com a efetiva satisfação do demandante. Assim, na ausência
Publicado em: 2008
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26. Recursos extraordinário e especial em ação rescisória
A ação rescisória consiste em meio de impugnação às decisões judiciais revestidas da autoridade da res iudicata com eventual rejulgamento da ação originária. Em virtude dessas finalidades, que mitigam a segurança jurídica propiciada pela coisa julgada, a ação rescisória apresenta características peculiares que a difere das ações comuns, com
Publicado em: 2008
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27. A limitação territorial da coisa julgada nas ações coletivas
O presente trabalho se destina à análise da inconstitucionalidade e da ilegalidade da limitação territorial dos efeitos da coisa julgada nas ações coletivas no Direito Brasileiro, uma vez que, em se tratando de direitos coletivos lato sensu, tal limitação vai de encontro à natureza jurídica desses direitos, cerceando sua eficácia (erga omnes), que
Publicado em: 2007
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28. Tutela Antecipada na Ação Rescisória
Este trabalho teve como escopo o estudo da tutela antecipada na ação rescisória. Foi feita uma abordagem mais centrada no instituto da tutela antecipada, na coisa julgada e na ação rescisória. O objetivo foi demonstrar a possibilidade de se antecipar a tutela na ação rescisória, sobre o que, com a alteração do artigo 489 do Código de Processo Civ
Publicado em: 2007
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29. Partial judgments in the Brazilian civil procedure law and their consequences concerning the appealing system / Sentenças parciais no processo civil e suas conseqüências no âmbito recursal
O presente trabalho tem como objetivo mostrar, a partir da entrada em vigor da Lei 11.232/05, a possibilidade de existirem sentenças parciais no direito processual civil brasileiro, sempre que houver o julgamento antecipado de pedido parcialmente incontroverso ou de uma demanda cumulada, objetiva ou subjetivamente, no processo. Serão analisadas também as
Publicado em: 2007
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30. Ação rescisória: O lento caminhar do direito escrito, comparado às rápidas transformações das sociedades contemporâneas / Rescissory Action The slow pace of written law, compared to fast transformations within contemporary societies
A ação rescisória é o mais conhecido mecanismo processual para se rescindir decisões de mérito transitadas em julgado. As hipóteses de rescisão se encontram nos incisos do artigo 485 do Código de Processo Civil Brasileiro. Parte da comunidade jurídica, externada pela doutrina e pela jurisprudência, percebeu que o direito escrito não consegue se a
Publicado em: 2007
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31. Novas linhas da coisa julgada civil: da relativização da coisa julgada e os mecanismos de rescindibilidade / New approaches of civil res iudicata: the relativization of res iudicata and the mechanisms of annulment
The res iudicata, like the others institutes of procedural law, went through changes as time went by with the scientific evolution, and even its understanding has different meaning in time and space. The res iudicata is, undoubtedly, expression of judicial security in the scope of judicial proceedings, as well as it is a demonstration of the Democratic Estat
Publicado em: 2007
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32. Improbidade administrativa - aspectos materiais, dimensão difusa e coisa julgada
This present paper aims to develop an academic research intended to identify the rules concerning the res judicata that applies to the administrative misconduct suit, governed by Law no. 8.429/92. The research proves indispensable in view of the Administrative Misconduct Laws omission to provide for the matter, since it contains rules related only to materia
Publicado em: 2007
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33. Ação recisória na justiça do trabalho
A Constituição Federal, no inciso XXXVI do seu art. 5, garante a indiscutibilidade das decisões após o decurso de determinado tempo e quando não é mais possível apresentarem-se recursos que buscam a alteração dos julgados. O Estado, por meio da coisa julgada, pretende garantir a estabilidade das relações e a paz social ao solucionar os conflitos.
Publicado em: 2007
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34. A representação adequada nas ações coletivas
Este ensaio trata da problemática relativa à representação adequada nas ações coletivas. Expõem-se as principais características das ações coletivas, distinguindo-as das ações individuais com base em três elementos principais: a legitimidade, o objeto e o regime da coisa julgada, chegando-se, assim, às duas principais espécies de ações colet
Publicado em: 2007
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35. Evolução do controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro: rumo ao controle concentrado?
O presente trabalho trata da evolução do controle de constitucionalidade das leis no Direito brasileiro. Inicia-se a dissertação com uma breve incursão histórica pelo fenômeno constitucional, com a análise do início do constitucionalismo, das Constituições e do controle de constitucionalidade (modelos americano, francês e austríaco). Há ainda b
Publicado em: 2007
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36. Ação civil pública e meio ambiente: teoria geral do processo, tutela jurisdicional e execução/cumprimento
O presente trabalho tem por objeto a análise dos diversos institutos que compõem a ação civil pública em matéria de meio ambiente, instrumento dos mais eficazes quando se trata da tutela jurisdicional deste direito de terceira geração. O objetivo primacial é buscar sistematizar os diferentes aspectos da ação civil pública, cotejando-os, sempre qu
Publicado em: 2007