Partial judgments in the Brazilian civil procedure law and their consequences concerning the appealing system / Sentenças parciais no processo civil e suas conseqüências no âmbito recursal
AUTOR(ES)
Sidney Pereira de Souza Junior
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo mostrar, a partir da entrada em vigor da Lei 11.232/05, a possibilidade de existirem sentenças parciais no direito processual civil brasileiro, sempre que houver o julgamento antecipado de pedido parcialmente incontroverso ou de uma demanda cumulada, objetiva ou subjetivamente, no processo. Serão analisadas também as conseqüências no âmbito recursal decorrentes da admissão de mencionadas sentenças parciais. Será verificada, ainda, a formação da coisa julgada parcial e o momento que se inicia a contagem do prazo decadencial para propositura da ação rescisória
ASSUNTO(S)
direito brasil [lei n. 11.235 de 22 de dezembro de 2005] sentencas (processo civil) -- brasil civil procedure law partial judgments processo civil coisa julgada parcial sentenças parciais partial res judicata acao rescisoria -- brasil recursos (direito) -- brasil
