A representação adequada nas ações coletivas
AUTOR(ES)
Rodrigo Souza Mendes de Araujo
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007
RESUMO
Este ensaio trata da problemática relativa à representação adequada nas ações coletivas. Expõem-se as principais características das ações coletivas, distinguindo-as das ações individuais com base em três elementos principais: a legitimidade, o objeto e o regime da coisa julgada, chegando-se, assim, às duas principais espécies de ações coletivas. Prossegue-se com a análise dos principais objetivos das duas espécies de ações coletivas, mais especificamente o acesso à justiça, a economia processual e a efetivação do direito material. Em seguida, são objeto de análise os obstáculos ideológicos e procedimentais à representação de interesses e direitos alheios em juízo, assim como as principais teorias que dão suporte a esta espécie de representação. Na seqüência, analisam-se as principais alternativas para a seleção dos representantes dos grupos nas ações coletivas, bem como a natureza desta representação nas duas principais espécies de ações coletivas e, ainda, a participação dos representantes no pólo passivo da ação. Por último, é objeto de análise a representação adequada nas ações coletivas, tanto no ordenamento jurídico norte-americano, quanto no brasileiro, finalizando-se com a análise dos principais anteprojetos de codificação de um Código de Processo Civil Coletivo
ASSUNTO(S)
class suits acoes coletivas (processo civil) -- brasil direito
