Verdade Processual
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25. Do prévio parecer da administração pública nos crimes fiscais / The previous manifestation of general government in the tax crime
O presente trabalho tem por escopo discutir um dos pontos mais tormentosos e polêmicos no processo penal tributário: a necessidade do prévio encerramento do procedimento fiscal para o início da ação penal por crime tributário. Visa a discussão se se trata ou não de uma condição de procedibilidade, uma questão prejudicial ou ainda se, na verdade �
Publicado em: 2006
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26. Unconstitutionality of the res judicata in Tax relations / Coisa julgada inconstitucional em matÃria tributÃria
A defesa da importÃncia da coisa julgada para o processo civil, na qualidade de instituto processual intrinsecamente ligado ao princÃpio da seguranÃa jurÃdica e realizador de seu ideÃrio no Ãmbito das relaÃÃes jurÃdico-processuais, à o grande tema do presente estudo. O processo nÃo terà jamais como atingir sua finalidade precÃpua de decidir de f
Publicado em: 2006
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27. Ensaio sobre a coisa julgada civil (sem abranger as ações coletivas)
Nosso objetivo, nessa obra, é analisar a res iudicata. Entretanto, retiramos de nossa abordagem a análise das questões que se referem às chamadas ações coletivas. Iniciamos nosso trabalho abordando o conceito de res iudicata. Para fazê-lo tomamos como base a origem remota do instituto, que antecede à Lei das XII Tábuas. Assim, definimos a res iudica
Publicado em: 2006
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28. The liberty on the estimate of the penal evidence / A liberdade na avaliação da prova penal
A ciência processual apresenta farta abrangência de temas fecundos para análises e investigações científicas. Os estudiosos do processo penal têm enfrentado desafios de grande envergadura no que diz respeito à prova penal e à mecânica que envolve esse primitivo instituto do direito. A função de julgar remonta aos primórdios da civilização e, m
Publicado em: 2005
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29. Estudo crítico do reexame obrigatório previsto no artigo 475 do código de processo civil brasileiro
O reexame obrigatório, instituto que sobrevive desde o século XIV, originário da apelação ex officio do processo penal português, cujo objetivo era minimizar os poderes do juiz inquisitorial, integrou a história do direito processual brasileiro desde o seu nascedouro. Sua migração do processo penal para o processo civil se deu pela Lei de 4 de outub
Publicado em: 2005
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30. The reversal of the burden of proof applied to the Brazilian Criminal Process considering the modern criminality / A inversão do ônus da prova no processo penal brasileiro em face da criminalidade moderna - Um estudo sobre a possibilidade do desse do uso mecanismo de decisão no campo penal
RESUMO O presente estudo teve como objetivo principal examinar a possibilidade do uso da inversão do ônus da prova no Processo Penal Brasileiro. A inversão do ônus da prova, regra destinada principalmente ao julgador no iter da decisão, vem sendo utilizada com freqüência na área das relações de consumo, autorizada pelo Código Brasileiro de Defesa
Publicado em: 2005
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31. A prova na tutela coletiva do consumidor
Segundo a doutrina, a tutela jurisdicional coletiva já existia no Direito Romano. Objetivamente, porém, seu estudo começa por juristas italianos (1976). Portanto, o tema é recente, admitindo aperfeiçoamentos, embora tenha atingido expressiva efetividade. Em termos de tutela coletiva do consumidor, objeto desta monografia, seu estudo obteve avanços expr
Publicado em: 2005
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32. A inversão do ônus da prova no processo civil do consumidor
RESUMO Este trabalho analisa a técnica de inversão do ônus da prova no processo civil do consumidor, a partir da conceituação dos seus requisitos e da identificação dos problemas práticos para sua aplicação. A pesquisa adota uma linha dogmática e utiliza metodologia dialética. Apóia-se em fontes imediatas jurídico-formais de pesquisa documental
Publicado em: 2005
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33. Principiologia juscibernÃtica. Processo telemÃtico. Uma nova teoria geral do processo e do direito processual civil / Principiology juscybernetic. Telematic Process. A new general teory of process and the civil law procedure
Esta tese de doutorado, apresentada como requisito para a obtenÃÃo do tÃtulo de doutor, pressupÃe o reconhecimento de uma principiologia especÃfica para o direito cibernÃtico, para, em seguida, propor uma nova teoria geral juscibernÃtica do processo e, em particular, do direito processual civil. Por opÃÃo metodolÃgica foi secionada em trÃs partes:
Publicado em: 2003
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34. A INSUFICIÃNCIA METODOLOGICA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL (A Alternativa da MecÃnica QuÃntica)
A contradiÃÃo entre o mÃtodo utilizado pelo Direito Processual Penal brasileiro para a obtenÃÃo de um resultado que deveria ser verdadeiro sobre os fatos e os sujeitos envolvidos, e de outro lado o princÃpio da âverdade realâ se apresentando como um mito nas universidades e tribunais, que procura ocultar, atravÃs da linguagem, o carÃter seletivo do
Publicado em: 2003
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35. Ne bis in idem: limites jurídico-constitucionais à persecução penal
A presente dissertação tem por objeto o estudo da proibição da múltipla persecução penal, pelo mesmo fato, seja de forma simultânea ou sucessiva. Para tanto, através do método dialético, foram realizadas pesquisas com o objetivo de estabelecer o conteúdo do princípio ne bis in idem, em sua vertente processual penal, sempre tendo como premissa fu
Publicado em: 2003
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36. Delação premiada e sua valoração probatória
O objetivo deste trabalho é traçar um perfil do instituto da delação premiada em nosso contexto jurídico penal e processual penal, e a sua valoração probatória. A delação premiada se corporifica, geralmente, no momento do interrogatório do acusado, quando o mesmo se auto-incrimina e amplia essa incriminação a um outro comparsa (co-autor ou parti
Publicado em: 2001