Sigilo Bancario
Mostrando 1-12 de 16 artigos, teses e dissertações.
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1. O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS E A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO BRASIL
A globalização e a internacionalização das empresas são fenômenos que precisam ser considerados pelas modernas administrações tributárias. Fiscalizar e combater a evasão fiscal, o planejamento tributário agressivo e a lavagem de dinheiro somente com medidas domésticas tende a ser inócuo em uma dimensão global. Para lidar com esse cenário, nova
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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2. O controle penal das movimentações financeiras: o dever de informar versus o direito à privacidade
Esta dissertação versa sobre as implicações jurídico-penais decorrentes da prestação de informações pelos agentes financeiros às autoridades públicas fora dos casos em que se apresente autorização judicial e a questão da ponderação entre privacidade e interesse pela informação em um contexto de complexidade. O presente trabalho visa tentar
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/03/2012
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3. As trocas de informação fiscais entre Estados estrangeiros na prevenção e combate à lavagem de dinheiro
O presente estudo consiste na análise acerca da questão da troca de informações entre Estados estrangeiros à luz do princípio da transparência, em função do aumento da criminalidade organizada transnacional, facilitada pelo avanço da tecnologia decorrente da globalização. A troca de informações em matéria fiscal, com base no artigo 26 da Conve
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2011
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4. Análise da gestão internacional de recursos humanos em instituição financeira : estudo de caso de um banco comercial brasileiro
O objetivo deste trabalho é investigar a metodologia adotada visando à internacionalização de Recursos Humanos em um banco brasileiro pesquisado, analisando políticas e práticas de Gestão Internacional de Pessoas, em face ao seu nível de internacionalização e da sua posição estratégica de expandir seus negócios no exterior. Devido à alta compe
Publicado em: 2011
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5. As trocas de informações na experiência convencional tributária internacional e o sigilo bancário no Brasil
Text that analyzes brazilian position towards the necessity of international tax cooperation, as a result of the increasing illegal acts for minimizing taxation, which has been facilitated by technological advances brought by globalization. Verified the lack of effectiveness in States unilateral activity and the limitation of its domestic laws for solving th
Publicado em: 2010
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6. Do sigilo bancário
O pedido de informações às instituições financeiras, acerca das movimentações dos correntistas, denominado de "quebra de sigilo bancário" é um tema que suscita muita divergência, visto termos duas fortes correntes acerca do assunto. As disposições legais acerca da quebra de sigilo bancário encontram-se na Lei Complementar 105 de 10.01.2001 e na
Publicado em: 2008
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7. O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira
Esta dissertação tem como tema central a suposta proteção da intimidade e da vida privada dada através do sigilo bancário, cuja relativização frente à administração tributária brasileira tem sido muito questionada, especialmente, a partir da edição da Lei Complementar n. 105/2001. Partimos da noção de que o Brasil é um Estado Fiscal e como t
Publicado em: 2007
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8. Os mecanismos de controle penal em processos de lavagem de dinheiro na justiça criminal federal da 4 região
Buscou-se com a presente pesquisa verificar a atuação do sistema de justiça penal no primeiro grau de jurisdição, nas varas criminais federais correspondentes à quarta região, especializadas em lavagem de dinheiro. No contexto das complexas sociedades contemporâneas, as empresas têm a tendência de, cada vez mais, tornarem-se transnacionais face à
Publicado em: 2007
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9. Arquétipo constitucional do sigilo bancário
O presente trabalho tem como objetivo traçar um panorama do sigilo bancário, sua origem e evolução, o entendimento doutrinário e jurisprudencial, particularmente no Supremo Tribunal Federal. Tratamos da problemática dos conflitos de direitos, abordando também a questão da quebra do sigilo bancário e fiscal invocados pelo Ministério Público, pelas
Publicado em: 2006
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10. FLEXIBILIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA REPRESSÃO À MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA - Uma abordagem à luz da proporcionalidade -
O presente trabalho tem como objeto de estudo a macrocriminalidade econômica e as restrições aos direitos e garantias fundamentais no que concerne à investigação criminal. O seu objetivo é a reflexão, através da doutrina colacionada, acerca da relativização do direito à intimidade, no momento da produção de provas, através da quebra de sigilo
Publicado em: 2006
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11. THE BANKING SECRECY IN THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL SYSTEM / O sigilo bancário no sistema constitucional brasileiro
Conceitua-se o direito ao sigilo bancário, discorrendo-se em seguida sobre suas funções e desenvolvimento. Expõe-se o tratamento dispensado ao instituto pelo direito espanhol, português, argentino, alemão, norte-americano, italiano, francês, suíço, libanês e luxemburguês e comunitário europeu. Abordam-se as teorias sobre o fundamento jurídico do
Publicado em: 2005
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12. Limites e Garantias do Direito ao Sigilo BancÃrio em Face da GestÃo de Recursos PÃblicos
The present dissertation aims to analyze the right to banking secrecy in different perspectives, situating it along the history of worldwide civilization, establishing its strong relation with the commerce evolution, even before any development of ideas related to the right of privacy or intimacy, typical of liberal thoughts. The work also tried to emphasize
Publicado em: 2005