FLEXIBILIZAÇÃO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NA REPRESSÃO À MACROCRIMINALIDADE ECONÔMICA - Uma abordagem à luz da proporcionalidade -

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho tem como objeto de estudo a macrocriminalidade econômica e as restrições aos direitos e garantias fundamentais no que concerne à investigação criminal. O seu objetivo é a reflexão, através da doutrina colacionada, acerca da relativização do direito à intimidade, no momento da produção de provas, através da quebra de sigilo bancário e interceptações telefônicas. Iniciou-se com o estudo das peculiaridades do direito penal econômico e em seguida, as principais características da chamada macrocriminalidade econômica, consubstanciada na lesão à bens jurídicos supra individuais, pouca visibilidade dos danos, novo modus operandi e conexões com o poder público. Em seguida, colacionou-se, à título de ilustração, os principais crimes com enfoque econômico atualmente, quais sejam, os crimes contra o sistema financeiro nacional e o crime de lavagem de dinheiro. Seguiu-se com um enfoque acerca dos direitos fundamentais e sua relatividade, conceitos, teorias e perspectiva principiológica. Após, discorreu-se acerca do princípio da proporcionalidade como mecanismo de aplicação das restrições à Direitos Fundamentais no caso concreto, seguindo-se de sua aplicação no Direito punitivo. Por fim, tratou-se da interceptação telefônica e da quebra de sigilo bancário como formas de restrições concretas ao direito fundamental da intimidade.

ASSUNTO(S)

bem jurídico economic criminal law macrocriminalidade econômica direito crime economic offense organized crime crime de lavagem de dinheiro delito econômico economic macrocriminality crime crime of money laundering proporcionalidade (direito) juridical property principle of proportionality princípio da proporcionalidade criminalidade organizada

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