Sigilo Bancario
Mostrando 13-16 de 16 artigos, teses e dissertações.
-
13. The Incidence Matrix-Rule of the Provisional Contribution on Financial Transactions and Its Use as an Inspection Instrument for Other Federal Government Taxes. / A regra-matriz de incidência da contribuição provisória sobre movimentação financeira e a utilização dos seus dados para a fiscalização de outros tributos
This study has the objective of showing the matrix-rule of the incidence of the Provisional Contribution on Financial Transactions; and the importance of this tax for the federal government fiscal planning, as well as its use as an inspection instrument for other Federal Government taxes. For this, we are using as base the technical concept of Professor PAUL
Publicado em: 2005
-
14. Execução civil : a busca de bens pelo credor e o direito aos sigilos bancário e fiscal
Trata da execução civil e da problemática resultante da ausência de bens do executado. Apresenta a noção de direito e processo e os fundamentos do processo de execução, trazendo a evolução histórica, princípios aplicáveis e espécies de execução. Ressalta o fim visado com a execução, de modo a garantir a efetividade do processo. Investiga, p
Publicado em: 2004
-
15. CONSTITUTIONAL RULES AND COLLISION OF FUNDAMENTAL RIGHTS: DISCLOSURE OF THE BANK SECRECY FOR THE FISCAL AUTHORITY / NORMAS CONSTITUCIONAIS E COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PELA AUTORIDADE FISCAL
The coexistence of valuables and several interests in the current societies demand that the legal system will not make any movement on account of rules that have been established by one-sided only, or on account of values that are absolute. In Brazil, the Constitution that assures the right to intimacy (privacy´s right), considered by the doctrine and by th
Publicado em: 2004
-
16. A gestão do risco de crédito nos financiamentos de veículos
A presente pesquisa tem por objetivo analisar e interpretar as variáveis que influenciam direta ou indiretamente a adimplência ou a inadimplência nos financiamentos para veículos, verificando as correlações existentes entre essas variáveis, apontando aquelas que mais influenciam as ocorrências que interferem na classificação dos clientes como bons
Publicado em: 2003