Ministario Pablico De Pernambuco
Mostrando 13-24 de 29 artigos, teses e dissertações.
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13. O controle jurisdicional da administraÃÃo pÃblica como fator de efetivaÃÃo dos direitos fundamentais sociais
O ponto central da presente dissertaÃÃo refere-se à questÃo do controle jurisdicional da AdministraÃÃo PÃblica, como fator de efetivaÃÃo dos direitos fundamentais sociais, que vÃm sendo discutidos doutrinariamente e por meio dos julgados de nossos tribunais, sendo importante o enfrentamento e a investigaÃÃo cientÃfica. Assim, pretende-se realiza
Publicado em: 2005
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14. PolÃtica pÃblica de seguranÃa : estudo de caso da implementaÃÃo do Programa PolÃcia ComunitÃria em Recife - PE
Esta tese trata da reforma universitÃria, tendo como questÃo: Qual a direÃÃo social proposta para a universidade no projeto de reforma universitÃria do Governo LuÃs InÃcio Lula da Silva? Defende que esta discussÃo justifica-se pela contribuiÃÃo da universidade para o desenvolvimento das forÃas produtivas e controle social e para a reflexÃo filos�
Publicado em: 2005
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15. Decifra-me ou te devoro: discurso e reforma universitÃria do Governo Lula: um enigma a decifrar
Esta tese trata da reforma universitÃria, tendo como questÃo: Qual a direÃÃo social proposta para a universidade no projeto de reforma universitÃria do Governo LuÃs InÃcio Lula da Silva? Defende que esta discussÃo justifica-se pela contribuiÃÃo da universidade para o desenvolvimento das forÃas produtivas e controle social e para a reflexÃo filos�
Publicado em: 2005
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16. SentenÃa homologatÃria de transaÃÃo penal: a despenalizaÃÃo no caso concreto
A crise da dogmÃtica jurÃdico-penal deslegitima o sistema e provoca mudanÃa de paradigma na mentalidade dos juristas. A pena privativa de liberdade causa sofrimento ao preso, nÃo retribui, nem ressocializa. As medidas despenalizadoras no Ãmbito do Juizado Especial Criminal, de que trata a Lei n. 9.099/95, sÃo: a composiÃÃo dos danos civis, a represen
Publicado em: 2005
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17. Plano ambiental de conservaÃÃo e uso do entorno dos reservatÃrios do setor elÃtrico: uma pesquisa usando o mÃtodo Delphi
A ocupaÃÃo e uso desordenados das margens e dos reservatÃrios das usinas hidrelÃtricas representam uma grande preocupaÃÃo para as empresas geradoras de energia elÃtrica, na medida em que influenciam, diretamente, na qualidade e quantidade dos recursos hÃdricos afluentes e armazenados em suas barragens. Neste sentido, os planos ambientais de reservat�
Publicado em: 2005
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18. Constitution, Public Ministry and Penal Law: the defense of the Democratic State in the punitive ambit / ConstituiÃÃo, MinistÃrio PÃblico e direito penal: a defesa do estado democrÃtico no Ãmbito punitivo
The subject of this thesis is the performance of the Brazilian State Prosecutorâs Office in the sphere of criminal law on account of that which is prescribed by article 127 of the constitution of Brazilâs Federal Republic insofar as it refers to the defense of the democratic regime. The time space starts, as is necessary, from the promulgation of the Feder
Publicado em: 2004
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19. AtuaÃÃo do MinistÃrio PÃblico do Trabalho como Ãrbitro nos dissÃdios individuais de competÃncia da JustiÃa do Trabalho
We live in a world filled with financial difficulties and endless social problems. Nothing but a world guided by an increasing and striking conflituosity could be originated from this panorama. This scenery is particularly aggravated when it comes to working conflicts and chiefly individuals, which can be daily seen by its millions at courts and competent ju
Publicado em: 2004
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20. Dose paciente e controle de qualidade em mamografia
O uso das radiaÃÃes ionizantes, apesar do benefÃcio do diagnÃstico, representa um risco para o paciente. Por esta razÃo, hà necessidade da otimizaÃÃo do processo radiogrÃfico de modo a se obter uma imagem adequada para o diagnÃstico com a menor dose paciente. à objetivo deste trabalho avaliar as doses pacientes devidas Ãs mamografias realizadas e
Publicado em: 2004
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21. AssÃdio sexual: uma questÃo pÃblica ou privada? estudo da aplicabilidade e efetividade da Lei 10.224/2001 na RegiÃo Metropolitana do Recife
This dissertation focuses on the identification of the mechanisms institutionalized by the formal agencies such as the Precinct for the Protection of Women (Delegacia dos Direitos da Mulher), the Public Prosecution Office (MinistÃrio PÃblico), the Special Criminal Court (Juizado Especial Criminal), and the Regional Labor Office (Delegacia Regional do Traba
Publicado em: 2004
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22. A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental: o caso do Distrito Federal / The (in)effectiveness of the constitutional norms of the Environment Law: the case of the Distrito Federal
Esta tese objetivou avaliar a (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental, no Ãmbito do Distrito Federal, numa abordagem de desenvolvimento sustentÃvel. Discutiu-se o papel do Direito como instrumento de compatibilizaÃÃo do desenvolvimento econÃmico com o uso adequado dos recursos naturais, comprovando-se o grau de eficÃcia social d
Publicado em: 2004
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23. O MinistÃrio PÃblico e o Estado DemocrÃtico de Direito
Esta dissertaÃÃo tem como tema o MinistÃrio PÃblico e o Estado DemocrÃtico de Direito. Justifica-se esta pesquisa pelo fato de ter a ConstituiÃÃo Federal, em seu art. 127, cometido ao MinistÃrio PÃblico a defesa do regime democrÃtico. Os problemas que se colocam sÃo os de determinar qual o alcance da norma constitucional que comete ao MinistÃrio
Publicado em: 2003
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24. A ameaÃa do alheamento do estado Ãs relaÃÃes de trabalho no Brasil: argumentos em defesa da intervenÃÃo estatal e do aprimoramento do MinistÃrio PÃblico do Trabalho
Esta dissertaÃÃo, conforme se depreende do seu tÃtulo, versa sobre a iminente possibilidade de o Estado Brasileiro suprimir seus mecanismos jurÃdicos de intervenÃÃo nas relaÃÃes de trabalho humano. Considerando-se o fato de que a maior parte da populaÃÃo do Brasil à composta de pessoas que ganham a vida atravÃs da alienaÃÃo da sua forÃa de tra
Publicado em: 2003