A ameaÃa do alheamento do estado Ãs relaÃÃes de trabalho no Brasil: argumentos em defesa da intervenÃÃo estatal e do aprimoramento do MinistÃrio PÃblico do Trabalho

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

Esta dissertaÃÃo, conforme se depreende do seu tÃtulo, versa sobre a iminente possibilidade de o Estado Brasileiro suprimir seus mecanismos jurÃdicos de intervenÃÃo nas relaÃÃes de trabalho humano. Considerando-se o fato de que a maior parte da populaÃÃo do Brasil à composta de pessoas que ganham a vida atravÃs da alienaÃÃo da sua forÃa de trabalho, a dissertaÃÃo se desenvolve sob o pressuposto de que o excessivo alheamento do Estado Brasileiro Ãs relaÃÃes de trabalho iria agravar, sobremaneira, os problemas sociais internos, com possibilidade, inclusive, de ocorrerem rupturas institucionais. Por isso, conforme se deduz do subtÃtulo adotado, a maior parte desta pesquisa se constitui da construÃÃo de argumentos em defesa da manutenÃÃo do intervencionismo estatal nas relaÃÃes de trabalho e em prol do aprimoramento daquele que à considerado na dissertaÃÃo como o mais importante mecanismo atual da intervenÃÃo do Estado Brasileiro na defesa dos direitos sociais da classe trabalhadora, ou seja, o MinistÃrio PÃblico do Trabalho. Trata-se de um estudo exploratÃrio, contendo enfoques geral e dogmÃtico. O enfoque geral serve de propedÃutica ao conhecimento do assunto, mediante o fornecimento de conceitos e noÃÃes fundamentais. Na partes de conteÃdo dogmÃtico se encontram os argumentos para a sustentaÃÃo das hipÃteses levantadas. A metodologia da pesquisa consiste, basicamente, da coleta de dados da doutrina e legislaÃÃo nacionais, sendo empregados, eventualmente, dados estatÃsticos destinados à melhor comprovaÃÃo de certas afirmaÃÃes. A estrutura da dissertaÃÃo compreende a introduÃÃo, onde se cuida de delinear todo o estudo, de seis capÃtulos e de uma conclusÃo. O CapÃtulo I tem como objetivo inserir o leitor nas raÃzes filosÃficas da matÃria abordada, fornecendo-se conceitos de trabalho humano e expondo-se algumas das principais concepÃÃes filosÃficas sobre esse tema, desde a antiguidade atà o perÃodo atual. O CapÃtulo II trata da histÃria e da teoria dos direitos humanos, pois, do conhecimento dessas matÃrias depende a verificaÃÃo da natureza, do significado e do alcance do direito social ao trabalho, tema de que se ocupa o capÃtulo seguinte. Aqui se comprova, tambÃm, a fraca eficÃcia das normas asseguradoras dos direitos fundamentais no Brasil e do Ãbice que isso representa para a consolidaÃÃo do Estado DemocrÃtico de Direito. No CapÃtulo III, comprova-se que o direito social ao trabalho à um direito fundamental, a partir da demonstraÃÃo de que se trata de condiÃÃo sine qua non para uma existÃncia com dignidade. Nesse capÃtulo, estuda-se a natureza, a forÃa e a manifestaÃÃo das normas que corporificam o direito social ao trabalho no Brasil, demonstrando-se, tambÃm, a correta hermenÃutica a ser adotada para essas normas. O CapÃtulo IV versa sobre o intervencionismo do Estado na Economia, objetivando-se que o leitor compreenda as razÃes que conduzem os Estados a intervirem, ora pouco, ora muito, nas suas economias, aà incluÃdas as relaÃÃes de trabalho. O CapÃtulo V à dedicado ao estudo do MinistÃrio PÃblico do Trabalho, enquanto especializaÃÃo do MinistÃrio PÃblico, com vistas a evidenciar sua atual imprescindibilidade para a promoÃÃo dos direitos sociais dos trabalhadores. No CapÃtulo VI, procura-se demonstrar os efeitos malÃficos que resultaram para os trabalhadores, especialmente nos paÃses subdesenvolvidos como o Brasil, da adoÃÃo de receitas neoliberais na economia. O MinistÃrio PÃblico do Trabalho à contextualizado nesse cenÃrio, expondo-se e exemplificando-se, com casos reais, a sua luta no sentido de que seja respeitado o direito social ao trabalho. Na conclusÃo, busca-se extrair a idÃia geral e sintÃtica dos seis capÃtulos, nela ratificando-se a afirmaÃÃo de que o Estado Brasileiro nÃo pode deixar de intervir energicamente nas relaÃÃes de trabalho e, por isso, sugerindo-se medidas no sentido do aprimoramento do MinistÃrio PÃblico do Trabalho

ASSUNTO(S)

problemas sociais internos ministÃrio pÃblico do trabalho direito mecanismos jurÃdicos

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