Interpretaaao Da Constituiaao
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13. A construÃÃo da federaÃÃo brasileira pela jurisdiÃÃo constitucional: um estudo sobre a utilizaÃÃo do princÃpio da simetria na jurisprudÃncia do Supremo Tribunal Federal
O princÃpio da simetria vem sendo utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para determinar aos Estados-membros a necessidade ou a possibilidade de reproduÃÃo de um modelo federal de organizaÃÃo dos poderes perante Estadosmembros. A presente tese busca analisar quais sÃo os critÃrios e em quais casos o Supremo Tribunal Federal aplica o referido princÃp
Publicado em: 2008
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14. A efetividade das normas constitucionais de proteÃÃo ao meio ambiente. Estudo de Casos. Dominialidade das Ãguas subterrÃneas no Cariri Cearense. / EFFICACITÃ DES NORMES CONSTITUTIONELLES DE PROTECTION DE LÂENVIRONNEMENT â ETUDE DE CAS: DOMAINE DESEAUX SOUTERRAINES DU CARIRI du CEARA
MELO, Josà PatrÃcio Pereira. A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÃÃO DO MEIO AMBIENTE. Estudo de Casos Dominialidade das Ãguas SubterrÃneas no Cariri Cearense, 2007, 173 p. DissertaÃÃo (Mestrado em Direito) Universidade Federal do Ceara-UFC-Fortaleza- CearÃ, 2007. As conquistas sociais em defesa do meio ambiente nos Ãltimos 40 anos pro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/07/2007
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15. As mÃltiplas vozes constitutivas do personagem-escritor no romance A Festa de Ivan Angelo
O estudo que ora apresentamos destina-se a explicitar a constituiÃÃo da personagemescritor do romance A Festa, de Ivan Ãngelo. Para o desenvolvimento de nossa anÃlise, tomaremos como referÃncia as mÃltiplas vozes que o permeiam considerando as relaÃÃes sÃcio-histÃricas e ideolÃgicas inerentes ao processo de constituiÃÃo do personagem-escritor na
Publicado em: 2007
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16. Projeto Ãtico-polÃtico e exercÃcio profissional: o que se tem a dizer da atualidade dessa relaÃÃo
Neste documento estÃo sistematizadas as investigaÃÃes, os estudos e as anÃlises realizadas sobre as expressÃes do projeto Ãtico-polÃtico na atualidade da aÃÃo profissional do assistente social. A questÃo que suscitou tal objeto foi: a prÃtica profissional do assistente social expressa ser informada pelo projeto Ãtico-polÃtico ou uma anÃlise mai
Publicado em: 2007
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17. Amicus curiae: possibilidades e limites como mecanismo de democratizaÃÃo do controle de constitucionalidade das leis
O aumento de paÃses democrÃticos no mundo foi acompanhado do crescimento no nÃmero de tribunais constitucionais, fazendo com que ganhasse relevÃncia a discussÃo, na teoria constitucional, da legitimaÃÃo democrÃtica da atividade de controle de constitucionalidade das leis. Em paÃses de constituiÃÃo rÃgida como o Brasil, os juÃzes, ao contrÃrio d
Publicado em: 2006
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18. O brocardo tu quoque como desdobramento do princÃpiocontratual da boa-fà objetiva e como elemento diretivo para pesquisa da norma de decisÃo
A teoria dos contratos sofreu modificaÃÃes principiolÃgicas com a passagem do Estado liberal para o Estado social. Isso se justifica porque o direito à sistema aberto sujeito Ãs interferÃncias (inputs) exteriores e, quando recebe tais interferÃncias, elabora respostas (outputs) que se voltam ao ambiente social. A boa-fà objetiva à resultado (respost
Publicado em: 2006
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19. Political Pluralism and Constitutional Jurisdiction: Democratic Procedimentalism as Hermeneutic Alternative for the Overcoming of the Dichotomy Liberalism versus Republicanism / Pluralismo PolÃtico e JurisdiÃÃo Constitucional: O Procedimentalismo DemocrÃtico como Alternativa HermenÃutica para a SuperaÃÃo da Dicotomia Liberalismo versus Republicanismo
O presente trabalho tem como foco central o debate estabelecido entre liberais e republicanos. O tema tem como pano de fundo o contexto da crise da modernidade e da expansÃo do pluralismo e suas conseqÃÃncias para a democracia. Diante desse quadro, a questÃo que se pÃe à a de saber qual o papel da ConstituiÃÃo e qual a melhor forma de interpretÃ-la
Publicado em: 2005
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20. ExploraÃÃo do serviÃo postal pelas empresas privadas: inexistÃncia de monopÃlio da UniÃo / Exploitation of the Postal Services by Private Company: Lack of Monopoly of the Union
A presente dissertaÃÃo tem por finalidade demonstrar que o monopÃlio do serviÃo postal foi extinto desde a ConstituiÃÃo Federal de 1988. Para a construÃÃo desse argumento à preciso analisar as legislaÃÃes anteriores, conjugando essa interpretaÃÃo com o novo ordenamento jurÃdico que elevou a livre-iniciativa a princÃpio fundamental do Brasil. A
Publicado em: 2005
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21. Direitos fundamentais : constituiÃÃo e tratados internacionais (anÃlise do ordenamento jurÃdico brasileiro)
A presente tese tem por objetivo discutir em que nÃvel hierÃrquico os tratados internacionais sobre direitos humanos ingressam na ordem interna, tendo em vista a polÃmica hermenÃutica envolvendo a inteligÃncia do art.5Â,  2 da ConstituiÃÃo Federal. Toda o debate terà por substrato o ordenamento positivo brasileiro. Evidente que questÃo laterais
Publicado em: 2004
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22. A (in)efetividade das normas constitucionais de direito ambiental: o caso do Distrito Federal / The (in)effectiveness of the constitutional norms of the Environment Law: the case of the Distrito Federal
Esta tese objetivou avaliar a (in)efetividade das normas constitucionais de Direito Ambiental, no Ãmbito do Distrito Federal, numa abordagem de desenvolvimento sustentÃvel. Discutiu-se o papel do Direito como instrumento de compatibilizaÃÃo do desenvolvimento econÃmico com o uso adequado dos recursos naturais, comprovando-se o grau de eficÃcia social d
Publicado em: 2004
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23. ConstituiÃÃo e reforma trabalhista no Brasil: interpretaÃÃo na perspectiva dos direitos fundamentais
O sistema legal de regulaÃÃo das relaÃÃes individuais de trabalho no Brasil tem sofrido alteraÃÃes, supostamente voltadas à sua modernizaÃÃo, por meio da supressÃo ou atenuaÃÃo dos direitos dos trabalhadores. Tal reforma trabalhista apresenta indÃcios de descompasso com a ConstituiÃÃo, pois afeta a proteÃÃo de direitos fundamentais. O objeto
Publicado em: 2003
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24. A tributaÃÃo na constituiÃÃo vigente e os limites ao poder de tributar
Consiste num estudo sobre o perfil da ConstituiÃÃo vigente, tomando como parÃmetro principal a tributaÃÃo. A princÃpio, a anÃlise da compreensÃo do Sistema TributÃrio Nacional, a seguir a relaÃÃo com o mundo exterior, na tentativa de apresentar uma interpretaÃÃo por juÃzos de doutrinadores/estudiosos baseado em trabalhos de pesquisas crÃticas
Publicado em: 2003