Political Pluralism and Constitutional Jurisdiction: Democratic Procedimentalism as Hermeneutic Alternative for the Overcoming of the Dichotomy Liberalism versus Republicanism / Pluralismo PolÃtico e JurisdiÃÃo Constitucional: O Procedimentalismo DemocrÃtico como Alternativa HermenÃutica para a SuperaÃÃo da Dicotomia Liberalismo versus Republicanismo

AUTOR(ES)

JoÃo Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O presente trabalho tem como foco central o debate estabelecido entre liberais e republicanos. O tema tem como pano de fundo o contexto da crise da modernidade e da expansÃo do pluralismo e suas conseqÃÃncias para a democracia. Diante desse quadro, a questÃo que se pÃe à a de saber qual o papel da ConstituiÃÃo e qual a melhor forma de interpretÃ-la de modo a permitir uma adequada conformaÃÃo das instituiÃÃes democrÃticas com a pluralidade de valores e concepÃÃes de vida socialmente existentes. As recentes concepÃÃes liberais entendem que o ideal de justiÃa antecede qualquer concepÃÃo do bem, e por isso, uma sociedade democrÃtica precisa ser configurada a partir deste pressuposto. Daà a preocupaÃÃo com soluÃÃes universalmente vÃlidas. Em campo oposto, os comunitaristas defendem a tese da contextualizaÃÃo histÃrica do indivÃduo, sendo portanto impossÃvel falar em democracia sem levar em consideraÃÃo os aspectos relativos aos diferentes valores e concepÃÃes do bem partilhados pelos diferentes grupos sociais. A meio -caminho do liberalismo e do comunitarismo, apresenta-se a tese da democracia deliberativa, buscando combinar aspectos universalistas do liberalismo com aspectos relativistas do comunitarismo. AtravÃs deste modelo, a compreensÃo do papel da ConstituiÃÃo e tambÃm da hermenÃutica constitucional adquire contornos significativamente importantes para a configuraÃÃo de um modelo democrÃtico. A interpretaÃÃo da ConstituiÃÃo deve assim favorecer e proteger permanentemente os procedimentos nela inscritos como forma de comunicaÃÃo entre o jogo polÃtico que se desenvolve na arena social e a sua representaÃÃo jurÃdico- institucional. Isto permite que nenhum grupo (com suas respectivas opÃÃes de vida boa) possam ocupar permanentemente as funÃÃes estratÃgicas do Estado. A abertura procedimental e o permanente debate polÃtico caracterizam o regime democrÃtico em uma sociedade complexa e pluralista contemporÃnea

ASSUNTO(S)

liberalism hermeneutics direito liberalismo republicanism hermenÃutica procedimentalismo democrÃtico democratic procedimentalism republicanismo

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